TJBA 18/11/2022 -Pág. 6718 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 6718
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000532-66.2020.8.05.0244
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
AUTOR: ISABELLA ANTONIA MENEZES CARDIM
Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952),
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Defiro o pedido de renúncia encartado na petição de ID. n. 280067706, porém, deverão os causídicos, continuarem representando a Autora nos 10 (dez) dias seguintes, a contar desta data, a fim de evitar prejuízo à parte.
Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de (05 dias) manifestar interesse no prosseguimento do feito. Em caso
positivo, deve o autor constituir novo patrono no prazo de lei, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.
Intimações e Expedições necessárias. Cumpra-se.
SENHOR DO BONFIM/BA, 16 de novembro de 2022.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
8065774-85.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Representante: E. S. M.
Advogado: Luiz Claudio Lemos Moreira (OAB:BA28373)
Autor: M. L. S. G.
Advogado: Luiz Claudio Lemos Moreira (OAB:BA28373)
Reu: R. G. D. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8065774-85.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
REPRESENTANTE: EDIVANIA SILVA MATOS e outros
Advogado(s): LUIZ CLAUDIO LEMOS MOREIRA (OAB:BA28373)
REU: RODRIGO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s):
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por M. L. S. G. representada por sua genitora EDIVANIA SILVA MATOS em face
de RODRIGO GOMES DOS SANTOS, qualificados nos autos, pelas razões insertas no petitório inaugural de ID. n. 114543414.
Em audiência, as partes firmaram acordo e pugnaram pela homologação judicial (ID. n. 294587659).
O Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo. (ID. n. 294587659).
É o relatório, em abreviado. Passo a fundamentar e decidir
II – FUNDAMENTAÇÃO
Conforme Termo de Audiência que repousa nos autos (ID. n.294587659), as partes realizaram acordo e pugnaram pela homologação judicial para que surta os jurídicos e legais efeitos.
O acordo entabulado em Juízo preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes, retroagindo esta homologatória à data da citação, com os efeitos do acordo à data em que avençado.
III – CONCLUSÃO