TJBA 29/11/2022 -Pág. 4217 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 4217
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
0000843-51.2010.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Joana Rodrigues Ribeiro
Advogado: Sandra Cristina Filgueira Xavier (OAB:BA40679)
Autor: Ivanete Rodrigues Da Silva
Advogado: Sandra Cristina Filgueira Xavier (OAB:BA40679)
Autor: Maria Margarete Rodrigues Do Nascimento
Advogado: Sandra Cristina Filgueira Xavier (OAB:BA40679)
Autor: Aurea Rodrigues Do Nascimento
Advogado: Sandra Cristina Filgueira Xavier (OAB:BA40679)
Autor: Marlene Rodrigues Do Nascimento
Advogado: Sandra Cristina Filgueira Xavier (OAB:BA40679)
Reu: O Espolio De Ramiro Rodrigues Do Nascimento E Aurelina Soares Do Nascimento
Autor: Gizleia Rodrigues Do Nascimento
Autor: Jose Carlos Do Nascimento Rodrigues
Autor: Antonia Do Nascimento Rodrigues
Autor: Raimundo Rodrigues Do Nascimento
Autor: Carlos Augusto Rodrigues Do Nascimento
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS
Processo: 0000843-51.2010.8.05.0146
AÇÃO DE INVENTÁRIO CONJUNTO
AUTOR: JOANA RODRIGUES RIBEIRO, IVANETE RODRIGUES DA SILVA, MARIA MARGARETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, AUREA RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO, GIZLEIA RODRIGUES DO
NASCIMENTO, JOSE CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES, ANTONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES, RAIMUNDO
RODRIGUES DO NASCIMENTO, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO
INVENTARIADO: O ESPÓLIO DE RAMIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO e AURELINA SOARES DO NASCIMENTO
DECISÃO
Vistos, etc.,
Trata-se de Ação de Inventário Conjunto dos bens deixados por falecimento de RAMIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO e
AURELINA SOARES DO NASCIMENTO, requerido por seus dez filhos, a saber, ANTONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES,
ÁUREA RODRIGUES DO NASCIMENTO, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO, GIZÉLIA RODRIGUES DO
NASCIMENTO, JOANA RODRIGUES RIBEIRO, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, IVANETE RODRIGUES DA
SILVA, MARIA MARGARETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO e RAIMUNDO
RODRIGUES DO NASCIMENTO.
Destacam que os falecidos deixaram um único bem a inventariar, a saber: Um lote de nº 11, Quadra A-3, do Loteamento Itaberaba, Bairro Itaberaba, Juazeiro-BA, registrado no CRI do 1º Ofício, sob a matrícula nº 10.714, sob o R-1-9.129 (ID 25788270).
Em petição de ID 180664625, a inventariante comunica o falecimento de uma das herdeiras, a saber GIZÉLIA RODRIGUES DO
NASCIMENTO, requerendo a inclusão dos herdeiros por estirpe: SABRINA RODRIGUES DA SILVA, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA e CLARISSA RODRIGUES DA SILVA, acostando os devidos instrumentos procuratórios.
Logo em seguida, pugnou a Inventariante pela autorização para venda do único imóvel inventariado (ID 180666357), informando,
na sequência (ID 185085504), que o herdeiro CARLOS AUGUSTO RODRIGUES NASCIMENTO doou o seu quinhão à herdeira
JOANA RODRIGUES RIBEIRO, bem como receberam proposta de compra e venda do sr. JOSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Intimada a juntar aos autos a Escritura Pública ou Instrumento Particular da Doação acima mencionada, a inventariante veio aos
autos informar que o herdeiro Carlos Augusto desistiu da doação, apresentando novo plano de partilha (ID 199912079).
A sra. JOSEFA TEREZA DA SILVA, adquirente de 8% (oito por cento) do imóvel, através da Ação de Usucapião tombada sob o nº
0001440-25.2007.8.05.0146, veio aos autos, conforme petição de ID 200293350, informando concordar com o Plano de Partilha
apresentado e indicando seus dados bancários para depósito de sua cota-parte.
A Fazenda Pública manifestou-se nos autos, concordando com a alienação do bem do espólio, homologando o ITD recolhido e
encerrando sua participação no feito (ID 192215963).
Pois bem.