TJBA 30/11/2022 -Pág. 101 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Tribunal Pleno
DESPACHO
8037870-59.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Municipio De Malhada De Pedras
Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A)
Espólio: Valdecir Alves Bezerra
Advogado: Sheyla Aguiar Pires Guimaraes (OAB:BA24015-A)
Espólio: Secretaria Da Educacao-sec
Espólio: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8037870-59.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
ESPÓLIO: MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS
Advogado(s): RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS registrado(a) civilmente como RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES
MATTOS (OAB:BA16035-A)
ESPÓLIO: VALDECIR ALVES BEZERRA e outros (2)
Advogado(s): SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES (OAB:BA24015-A)
DESPACHO
Intime-se o Agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, conforme determinado
no art. 1.021, §2º do Código de Processo Civil/2015, c/c o art. 320, §1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia.
Após, voltem-me conclusos.
Salvador/BA, 28 de novembro de 2022.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Tribunal Pleno
DESPACHO
8037870-59.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Municipio De Malhada De Pedras
Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A)
Reu: Valdecir Alves Bezerra
Advogado: Sheyla Aguiar Pires Guimaraes (OAB:BA24015-A)
Reu: Secretaria Da Educacao-sec
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8037870-59.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AUTOR: MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS
Advogado(s): RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS registrado(a) civilmente como RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES
MATTOS (OAB:BA16035-A)
REU: VALDECIR ALVES BEZERRA e outros (2)
Advogado(s): SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES (OAB:BA24015-A)