TJBA 13/12/2022 -Pág. 1198 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
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Conteúdo do despacho:
Intimem-se as partes para, em 15 dias, tomarem ciência da proposta de honorários, ID 299633177.
Neste prazo devem, em sendo o caso, apontar eventuais discordâncias de valores ou erros na tabela apresentada.
Após, voltem-me os autos.
Salvador (BA), 7 de dezembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8141891-83.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrado: Sr. Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrante: Brasil Kirin Logistica E Distribuicao Ltda.
Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916)
Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452)
Advogado: Ariane Costa Guimaraes (OAB:DF29766)
Impetrante: Brasil Kirin Industria De Bebidas Ltda
Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916)
Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452)
Advogado: Ariane Costa Guimaraes (OAB:DF29766)
Impetrante: Brasil Kirin Industria De Bebidas Ltda
Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916)
Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452)
Advogado: Ariane Costa Guimaraes (OAB:DF29766)
Impetrante: Brasil Kirin Logistica E Distribuicao Ltda.
Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916)
Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452)
Advogado: Ariane Costa Guimaraes (OAB:DF29766)
Impetrante: Brasil Kirin Logistica E Distribuicao Ltda.
Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916)
Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452)
Advogado: Ariane Costa Guimaraes (OAB:DF29766)
Impetrante: Brasil Kirin Logistica E Distribuicao Ltda.
Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916)
Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452)
Advogado: Ariane Costa Guimaraes (OAB:DF29766)
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8141891-83.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência
Sobre o Ativo Fixo, Liminar]
Parte Ativa: IMPETRANTE: BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS
LTDA, BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., BRASIL KIRIN
LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
Parte Passiva: IMPETRADO: SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a Impetrante para, em 5 dias, comprovar o recolhimento de 01 envio eletrônics (Ato XXVI - Envio eletrônico [...] - código 91017, a ser realizado para a sentença a ser proferida, devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/ , seção “Emissão de
DAJE”, Atribuição “PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL”, Tipo de Ato “XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)”, ali informando o número deste processo e a
quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir: