TJBA 12/01/2023 -Pág. 18 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 18
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: F. R. S.
Advogado: Marcelo Campos Barreto (OAB:BA56670)
Requerente: N. D. J. M.
Terceiro Interessado: L. D. M. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/Ba
TEL - (71) 3320-9799 - E-MAIL: [email protected]
Processo nº: 8143027-18.2022.8.05.0001
ACIONANTE: FABIO RAMOS SENA
ACIONADO(a): NÍVIA DE JESUS MESQUISTA
DESPACHO
DEFIRO a Gratuidade da Justiça.
Processe-se em segredo de Justiça.
RESERVO-ME para apreciar a tutela de urgência requerida após o oferecimento da resposta, quando melhor delineado estará
o panorama da lide, ensejando o exame dos requisitos que a autorizam, e, sobretudo, em homenagem ao princípio do contraditório.
Por se tratar de litígio passível de transação, designo audiência de conciliação para o dia, 26/04/2023, às 10h30min., a realizar-se no CEJUSC – Varas de Família, situado no andar térreo do Fórum das Famílias, endereço em epígrafe.
Cite-se a Acionada, para, querendo, oferecer contestação, através de advogado regularmente constituído ou Defensor Público,
no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando uma das partes não comparecer
ao ato ou, comparecendo, não houver autocomposição, sendo advertida que, em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo Autor.
Dê-se ciência às partes acerca da existência da Oficina de Pais e Mães Online, disponível em caráter permanente no site www.
cnj.jus.br/eadcnj, que se revela como instrumento de conscientização para os protagonistas dos conflitos familiares, oferecendo
espaço de reflexão e ressignificação do exercício de uma parentalidade responsável, visando, pois, a necessidade da convivência pacífica e dialógica dos pais na solução dos conflitos.
Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, atribuo a este despacho FORÇA
DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, que deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, ficando assegurado
à Acionada o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.
Publique-se. Intimem-se as partes, sendo que o Autor, através do advogado, via DJe, o qual deverá cientificar seu constituinte.
Salvador(BA), 11 de janeiro de 2023.
Belª Bárbara Correia de Araújo Bastos
JUÍZA DE DIREITO
LL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0517616-54.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: A. D. S.
Advogado: Pedro Hersen De Almeida Soares Gomes (OAB:BA47002)
Advogado: Talita Castro Dos Santos (OAB:BA41434)
Advogado: Paula Dantas Rêgo Soares Gomes (OAB:BA41418)
Reu: E. M. D. P. P.
Reu: E. M. D. P.
Reu: E. M. D. P. P.
Reu: E. M. D. P. P.
Reu: E. M. D. P. P.
Reu: E. M. D. P. P.
Reu: E. M. D. P. P.
Despacho: