TJBA 23/01/2023 -Pág. 416 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
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Salvador, 18 de novembro de 2022.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0003339-69.2021.2.00.0805
Classe: INSPEÇÃO (1304)
Assunto: [Inspeção / Correição]
INSPETOR: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS - PIATÃ - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente instaurado para acompanhamento da Inspeção Ordinária realizada na Unidade Extrajudicial do
Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Piatã, ocorrida em 20/09/2021.
Inicialmente, registre-se que passei a atuar como Juiz Assessor Especial da CCI, 2ª e 4ª Regiões, a partir da disponibilização
da Portaria nº CCI 237/2022-GSEC, no DJE, de 15 de dezembro de 2022.
Dito isto, e visando comprovar a regularização das incongruências especificadas na respectiva ata, o Oficial Registrador fez
juntar aos autos os documentos correlatos, restando, no entanto, a conclusão das transcrições previstas na Meta 19, em
razão do que o Delegatário argumenta nos termos descritos no ID 2156044.
Buscando orientar os registradores para que ultimem as providências necessárias ao encerramento, de ofício, das antigas
transcrições e consequente abertura de matrículas de imóveis, esta Corregedoria editou a Portaria nº CCI 57/2022-GSEC.
Ademais, consoante estabelecido nos Provimentos Conjuntos nº CGJ/CCI 20/2019, 05/2021 e 08/2021, já transcorreram os
prazos alhures concedidos.
Assim, em obediência aos comandos dos normativos acima mencionados, deve-se envidar esforços visando o cumprimento
integral do quanto determinado na referida Meta 19.
Assim sendo, notifique-se o Bel. Marcio Barros de Oliveira, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cronograma para
a execução dos trabalhos pertinentes ao procedimento de transcrição e consequente abertura de matrículas de imóveis.
Registre-se que a notificação do registrador deve ser procedida em consonância com o quanto estabelecido no artigo 2º, do
Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 04/2022-GSEC.
As informações deverão ser juntadas no bojo deste expediente, através do sistema Pje Cor, e, na impossibilidade deste
recurso, sejam encaminhadas, exclusivamente, através do e-mail: [email protected].
Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, proceda à redistribuição do feito, nos termos da prefalada
Portaria CCI 237/2022-GSEC, retornando os autos conclusos, oportunamente.
Cópia deste despacho serve como ofício.
I. P. Cumpra-se.
Salvador, 10 de janeiro de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0000528-55.2022.2.00.0853
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: FABIO DIAS CRUZ
REQUERIDO: TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS - COARACI - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente formulado por Fábio Dias Cruz, alegando morosidade na prestação de serviço (busca de escritura
pública) por parte do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto da Comarca de Coaraci.
Inicialmente, registre-se que passei a atuar como Juiz Assessor Especial da CCI, 2ª e 4ª Regiões, a partir da disponibilização
da Portaria nº CCI 237/2022-GSEC, no DJE, de 15 de dezembro de 2022.
Dito isto, notifique-se o Delegatário da referida serventia, Bel. Glicon Cedro Ramos, para que se manifeste acerca do
presente expediente, no prazo de 10 (dez) dias.
As informações devem ser prestadas DIRETAMENTE NO PJECOR, conforme determina o Provimento Conjunto n. 14/2020.
Cópia deste despacho serve como ofício, acaso necessário.
P. I. Cumpra-se.
Salvador, 10 de janeiro de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0000402-05.2022.2.00.0853
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: LEILA ADRIANA VIEIRA SEIJO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
DESPACHO