TJBA 23/01/2023 -Pág. 432 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Cad. 1 / Página 432
Assim, então, ante o exposto, por competência, encaminhe-se cópia integral dos autos ao Juiz Corregedor Permanente da
Comarca de Barra da Estiva, arquivando-se, em seguida, este procedimento administrativo.
Ciência à parte requerente.
Comunicações, anotações e registros de praxe.
P. I. Cumpra-se.
Salvador, 16 de janeiro de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0000442-84.2022.2.00.0853
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade na Prática de Ato Cartorário - Extrajudicial]
REPRESENTANTE: EDEILDA SILVA BRITO
REPRESENTADO: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTÓRIAIS - JACARACI - TJBA - JACARACI
- TJBA
DESPACHO
Trata-se de pedido de providências formulado pela Sra. Edeilda Silva Brito Mizurini, em face do Registro Civil das Pessoas
Naturais da Sede da Comarca de Jacaraci.
Alega a requerente que solicitou alteração do seu nome na respectiva serventia extrajudicial, contudo ainda sem resposta
exitosa.
Instada a manifestar acerca do quanto informado na inicial, a registradora civil apresentou as considerações expostas no ID
2336332.
Assim sendo, diante do quanto argumentado pela Oficial, notifique-se a pleiteante, encaminhando-lhe cópia integral dos
autos, para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
Visando implementar maior celeridade, as informações deverão ser juntadas no bojo deste expediente, através do sistema
Pje Cor, e, na impossibilidade deste recurso, sejam encaminhadas, exclusivamente, através do e-mail:
[email protected].
Cópia deste despacho serve como ofício, acaso necessário.
P. I. Cumpra-se.
Salvador, 16 de janeiro de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0000036-63.2022.2.00.0853
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: CRISTIANO ALVES BORGES
REQUERIDO: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
DESPACHO
Tendo em vista que o presente expediente trata de reclamação em desfavor de servidor público efetivo deste Tribunal de
Justiça, encaminhe-se, por competência, à SERP/CCI, para promover a devida redistribuição.
Anotações e registros de praxe.
P. Cumpra-se.
Salvador, 16 de janeiro de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0000221-04.2022.2.00.0853
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
REQUERIDO: VERA REMÍGIA ALVES TUPINÁ
DESPACHO
Tendo em vista que o presente expediente trata de reclamação em desfavor de servidor público efetivo deste Tribunal de
Justiça, encaminhe-se, por competência, à SERP/CCI, para promoção da devida redistribuição.
Anotações e registros de praxe.
P. Cumpra-se.
Salvador, 16 de janeiro de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI