TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Cad. 1 / Página 437
Processo n°: 0001114-95.2022.2.00.0852
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: ANONIMO
REQUERIDO: REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS - SEABRA - TJBA
DESPACHO
Trata-se de representação encaminhada anonimamente a esta Corregedoria, em face do ex- delegatário Pedro Adolfo
Moreno da Costa Almeida, que exerceu a titularidade do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos
e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Seabra-BA.
Inicialmente, registre-se que passei a atuar como Juiz Assessor Especial da CCI, 2ª e 4ª Regiões, a partir da disponibilização
da Portaria nº CCI 237/2022-GSEC, no DJE, de 15 de dezembro de 2022.
Diante do quanto certificado pelo NE, outrossim, reitere-se ofício ao Juiz Corregedor Permanente da Comarca em tela, para
que, no prazo de 05 (05) dias, se manifeste acerca do quanto noticiado na inicial.
As informações deverão ser juntadas no bojo deste expediente, através do sistema Pje Cor, e, na impossibilidade deste
recurso, sejam encaminhadas, exclusivamente, através do e-mail: [email protected].
Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, proceda à redistribuição do feito, nos termos da prefalada
Portaria CCI 237/2022-GSEC, retornando os autos conclusos, oportunamente.
Cópia deste despacho serve como ofício.
P. I. Cumpra-se.
Salvador, 13 de janeiro de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0001214-50.2022.2.00.0852
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: JUSMARI OLIVEIRA
REQUERIDO: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
DESPACHO
Trata-se de pedido formulado pela Deputada Estadual Jusmari Oliveira, visando a criação e implantação dos Cartórios de
Registro Civil, Registro de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis e de Protestos no Distrito de Rosário, Município de
Correntina.
Inicialmente, registre-se que passei a atuar como Juiz Assessor Especial da CCI, 2ª e 4ª, Regiões a partir da disponibilização
da Portaria nº CCI 237/2022-GSEC, no DJE, de 15 de dezembro de 2022.
À vista do quanto certificado pelo NE, outrossim, acerca da ausência de resposta por parte da pleiteante, visando reforçar o
quanto exposto no despacho de ID 2060900, reitere-se naqueles termos, para que, querendo, se manifeste a requerente no
prazo de cinco (05) dias.
As informações deverão ser juntadas no bojo deste expediente, através do sistema Pje Cor, e, na impossibilidade deste
recurso, sejam encaminhadas, exclusivamente, através do e-mail: [email protected].
Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, proceda à redistribuição do feito, nos termos da prefalada
Portaria CCI 237/2022-GSEC, retornando os autos conclusos, oportunamente.
Cópia deste despacho serve como ofício.
P. I. Cumpra-se.
Salvador, 13 de janeiro de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0001085-45.2022.2.00.0852
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: SEQUOIA PARTICIPACOES, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO PHILETO PUGLIESE - BA24720
REQUERIDO: REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS - SÃO DESIDÉRIO TJBA
DESPACHO
Trata-se de pedido formulado pela empresa Sequóia Participações Assessoria e Consultoria Ltda, visando adoção de
providência desta CCI junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Sede da Comarca de São Desidério.
Inicialmente, registre-se que passei a atuar como Juiz Assessor Especial da CCI, 2ª e 4ª Regiões, a partir da disponibilização
da Portaria nº CCI 237/2022-GSEC, no DJE, de 15 de dezembro de 2022.
À vista do quanto certificado pelo NE, outrossim, acerca da ausência de resposta por parte do Magistrado Agildo Galdino da
Cunha Filho, reitere-se, nos termos do despacho em ID 2060672, já agora com prazo de 05 (cinco) dias.