TJBA 10/02/2023 -Pág. 1735 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
Cad 1/ Página 1735
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Processo nº: 8038600-70.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN
AGRAVADO: MARITA NUNES OLIVEIRA
Relator(a): Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
ATO ORDINÁTORIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código
de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela
Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas
pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo no prazo de 15 dias, sob pena de certificação de
inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, devendo ser observada a competência para a prática dos atos,
qual seja:
https://eselo.tjba.jus.br/#
ATRIBUIÇÃO: RECURSOS JUDICIAIS
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUINTA CÂMARA CÍVEL – SALVADOR
TIPO DO ATO:
XXVII - RECURSOS (EXCLUÍDAS DESPESAS COM PORTE E REMESSA E/OU RETORNO, QUANDO CABÍVEIS) :
B) AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO CRIMINAL E OUTROS RECURSOS NÃO PREVISTOS NAS DEMAIS LETRAS
DESTE ITEM, NO ÂMBITO DO TJBA
(código do ato 40035 - R$ 367,34) - (PREPARO DO RECURSO)
ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUINTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,40) - Decisão Interlocutória;
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,40) - Decisão Terminativa/Acórdão.
ATRIBUIÇÃO: DESPESAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUINTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
III - TARIFA DE POSTAGEM POR CARTA (código do ato 90760 - R$ 17,32) - Carta Intimatória;
Salvador, 9 de fevereiro de 2023.
Quinta Câmara Cível
Assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
DESPACHO
8106394-42.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Marcio Correia Caldas
Advogado: Sheena Minelli Mascarenhas Melo (OAB:BA57760-A)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8106394-42.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: MARCIO CORREIA CALDAS
Advogado(s): SHEENA MINELLI MASCARENHAS MELO (OAB:BA57760-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):