TJCE 28/07/2010 -Pág. 52 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 38
52
ESTAGIÁRIO - EUGENIO DE CASTRO VIEIRA
ESTAGIÁRIO - FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA
ESTAGIÁRIO - ROBERTA ARAUJO DE SOUZA
ESTAGIÁRIO - FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA FILHO
ESTAGIÁRIO - JOSIMARIO FREIRE DE AMORIM
ESTAGIÁRIO - LUIS OTAVIO FRANCO MARTINS
ESTAGIÁRIO - MARCOS JOSE CARDOSO VARELA
ESTAGIÁRIO - MONALISA BEZERRA HOLANDA
ESTAGIÁRIO - NILVIA MANO ARAGAO
ESTAGIÁRIO - PAULO ROBERTO FONTENELE MAIA
ESTAGIÁRIO - PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE
ESTAGIÁRIO - RAFAELA SOARES FERNANDES
ESTAGIÁRIO - RAFHAEL LIMA RIBEIRO
ESTAGIÁRIO - RAQUEL CARVALHO CAMPOS
ESTAGIÁRIO - RENATO CESAR PEREIRA LIMA
ESTAGIÁRIO - ALICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO
ESTAGIÁRIO - ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARES PONTE
ESTAGIÁRIO - FABRICIO SIEBRA FELICIO
Relator(a).: Des. FRANCISCO GURGEL HOLANDA
Acordam: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por
votação unânime, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, em conformidade com o voto do eminente relator
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - PREPARO TARDIO - JUSTA CAUSA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, § 3º, DO
CPC - FIXAÇÃO ENTRE OS LIMITES DE 10% E 20% - RECURSO PROVIDO.
I - Não contém o vício da deserção, a apelação que, embora com as custas recolhidas a destempo, assim foram, por justa
causa, como informado pela Diretora de Secretaria do Juízo;
II - Em casos de julgamento antecipado da lide, é aplicável o art. 20, § 3º, do CPC, para a fixação de honorários sucumbenciais;
III - Apelação provida.
1131-35.2000.8.06.0109/1 - APELAÇÃO
Apelante : FRANCISCO JORGE DE SOUZA
Rep. Jurídico : 5395 - CE FRANCISCO JORGE DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15998 - PE LIVIO RICARDO LUCIANO DE LUCENA
Apelante : LIVIO RICARDO LUCIANO DE LUCENA
Rep. Jurídico : 5395 - CE FRANCISCO JORGE DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15998 - PE LIVIO RICARDO LUCIANO DE LUCENA
Apelado : BB FINANCEIRA S/A , CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO
Rep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
Rep. Jurídico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES
Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
Rep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA
Rep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS
Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA
Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA
Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA
Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA
Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR
Rep. Jurídico : 9218 - CE JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA
Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES GOMES
Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA
Rep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO
Rep. Jurídico : 35179 - MG JOAO OTAVIO DE NORONHA
Rep. Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO
Rep. Jurídico : 11734 - CE LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL
Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA
ESTAGIÁRIO - ALINE ESTHER VASCONCELOS ESTEVAO
ESTAGIÁRIO - ANA CECILIA CARVALHO FERNANDES
ESTAGIÁRIO - ANTONIO LUIZ BARBOSA NETTO
ESTAGIÁRIO - CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA
ESTAGIÁRIO - DEODATO JOSE RAMALHO NETO
ESTAGIÁRIO - EMANOELLY CORREIA SOARES
ESTAGIÁRIO - EUGENIO DE CASTRO VIEIRA
ESTAGIÁRIO - FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA
ESTAGIÁRIO - ROBERTA ARAUJO DE SOUZA
ESTAGIÁRIO - FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA FILHO
ESTAGIÁRIO - JOSIMARIO FREIRE DE AMORIM
ESTAGIÁRIO - LUIS OTAVIO FRANCO MARTINS
ESTAGIÁRIO - MARCOS JOSE CARDOSO VARELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º