TJCE 02/09/2010 -Pág. 29 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 64
29
Relator(a).: Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Acordam: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por uma de suas
Turmas, unanimemente, em conhecer dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento, de conformidade com o
voto do relator.
Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Sucumbência da parte adversa quanto ao parcial provimento
do apelo. Insubsistência. Atuação de segunda instância pautou-se pela verificação de nulidades de partes da sentença, e não a
partir dos argumentos esgrimidos no apelo. Recurso desprovido.
1. Conforme decidido pelo magistrado a quo, sendo ambas as partes vencedora e vencida, deverão suportar, cada qual,
os honorários do advogado adverso (art. 21, CPC). Deixou-se, porém, de condenar o autor, ora embargado, em face de a este
ter sido concedida a gratuidade judiciária. Nada obstante equivocado esse entendimento, contra ele não houve irresignação
recusal, de modo que seria destituído de eficácia analisar eventual sucumbência do consumidor quanto aos pontos do recurso.
2. Não há modificar a sucumbência recíproca estipulada em primeira instância se o provimento parcial do apelo deveu-se
mais à verificação de nulidades na sentença do que ao acolhimento das razões recursais.
4. Embargos conhecidos e desprovidos.
24093-15.2005.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - RAFAELLA TAVORA XIMENES
Embargado : ADEMAR BARBOSA LOPES
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : AGACI ALVES DE LIMA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : AUDISIO ALVES RIBEIRO
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : CICERO GOMES VIANA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : EDILSON FERREIRA DE SOUSA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : FRANCISCO ANTONIO ABREU PITTA PINHEIRO TORRES
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : FRANCISCO JOSE VEIGA DE ALCANTARA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : FRANCISCO MIGUEL NUNES
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : FRANCISCO PINTO NETO
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : FRANCISCO WILSON SILVA E SOUSA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : GONZAGA LOPES PINHEIRO
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : IDALGO CORREIA LIMA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : JOAO BOSCO DA COSTA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : JOSE EDMILSON DE LIMA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : JOSE LOPES FREITAS
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : JOSE MAURO RODRIGUES COSTA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : JOSE MURILO TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : JOSE NUNES DA MOTA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : JOSE SOARES FERREIRA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : TEODOZO JOSE DA SILVA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : RAIMUNDO NONATO BATISTA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : TARCISIO PEIXOTO DA MOTA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : MARIO CESAR DAS NEVES NERY
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : MANUEL MESSIAS MIRANDA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : LUIZ LUZIMAR DA SILVA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : JURANDIR RAMOS DE AZEVEDO
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Embargado : JOSE EDUARDO DA SILVA
Rep. Jurídico : 5800 - CE JOSE RIBAMAR FILHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º