TJCE 16/03/2011 -Pág. 83 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 189
83
094540-1-2.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0131648-78.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos
- REQUERENTE: Maria de Fátima Holanda - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante do exposto, considerando a premente
situação fática e a exaustiva fundamentação legal apresentada em respaldo da pretensão autoral, presentes assim os requisitos
do art. 273 do Digesto Processual Civil Brasileiro, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos e para os fins requeridos,
ou seja, para DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, a imediata suspensão do desconto previdenciário dos vencimentos da
autora Maria de Fátima Holanda, matrícula nº 097179-1-9.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0131666-02.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de
indébito - REQUERENTE: Raimunda Nonata Feijão - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante do exposto, considerando a
premente situação fática e a exaustiva fundamentação legal apresentada em respaldo da pretensão autoral, presentes assim
os requisitos do art. 273 do Digesto Processual Civil Brasileiro, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos e para os
fins requeridos, ou seja, para DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, a imediata suspensão do desconto previdenciário dos
vencimentos da autora Raimunda Nonata Feijão, matrícula nº 033791-1-6.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0132312-12.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de
indébito - REQUERENTE: Telma Craveiro da Costa - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante do exposto, considerando a
premente situação fática e a exaustiva fundamentação legal apresentada em respaldo da pretensão autoral, presentes assim
os requisitos do art. 273 do Digesto Processual Civil Brasileiro, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos e para os
fins requeridos, ou seja, para DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, a imediata suspensão do desconto previdenciário dos
vencimentos da autora Telma Craveiro da Costa, matrícula nº 065627-1-X.
ADV: JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE) - Processo 0132328-63.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - REQUERENTE: Luiza Rejane Feitosa Antunes - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante do exposto,
considerando a premente situação fática e a exaustiva fundamentação legal apresentada em respaldo da pretensão autoral,
presentes assim os requisitos do art. 273 do Digesto Processual Civil Brasileiro, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos
termos e para os fins requeridos, ou seja, para DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, a imediata suspensão do desconto
previdenciário dos vencimentos da autora Luiza Rejane Feitosa Antunes , matrícula nº 062445-1-3.
ADV: JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0133333-23.2011.8.06.0001
- Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - REQUERENTE: Sebastina Timbó de Paiva - REQUERIDO: Estado do Ceará
- Diante do exposto, considerando a premente situação fática e a exaustiva fundamentação legal apresentada em respaldo da
pretensão autoral, presentes assim os requisitos do art. 273 do Digesto Processual Civil Brasileiro, CONCEDO O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA nos termos e para os fins requeridos, ou seja, para DETERMINAR AO
ESTADO DO CEARÁ a imediata suspensão do desconto previdenciário dos vencimentos da autora SEBASTIANA TIMBÓ DE
PAIVA , matrícula nº 034381-1-2.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0133367-95.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito
- REQUERENTE: Maria Luiza Ferreira e Silva - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante do exposto, considerando a premente
situação fática e a exaustiva fundamentação legal apresentada em respaldo da pretensão autoral, presentes assim os requisitos
do art. 273 do Digesto Processual Civil Brasileiro, CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA
TUTELA nos termos e para os fins requeridos, ou seja, para DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ a imediata suspensão do
desconto previdenciário dos vencimentos da autora MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA, matrícula nº 077397-1-0.
ADV: JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE) - Processo 0134168-11.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Descontos Indevidos - REQUERENTE: Francisca Nicolau Beserra Gomes - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante do exposto,
considerando a premente situação fática e a exaustiva fundamentação legal apresentada em respaldo da pretensão autoral,
presentes assim os requisitos do art. 273 do Digesto Processual Civil Brasileiro, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos
termos e para os fins requeridos, ou seja, para DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, a imediata suspensão do desconto
previdenciário dos vencimentos da autora Francisca Nicolau Beserra Gomes, matrícula nº 098243-1-6.
ADV: JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE) - Processo 0134172-48.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria Helena Caldas - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante do exposto, considerando
a premente situação fática e a exaustiva fundamentação legal apresentada em respaldo da pretensão autoral, presentes assim
os requisitos do art. 273 do Digesto Processual Civil Brasileiro, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos e para os
fins requeridos, ou seja, para DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, a imediata suspensão do desconto previdenciário dos
vencimentos da autora Maria Helena Caldas, matrícula nº 064742-1-7.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0134178-55.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito
- REQUERENTE: Nicélia Gonçalves Dantas Guerra - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante do exposto, considerando a
premente situação fática e a exaustiva fundamentação legal apresentada em respaldo da pretensão autoral, presentes assim
os requisitos do art. 273 do Digesto Processual Civil Brasileiro, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos e para os
fins requeridos, ou seja, para DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ, a imediata suspensão do desconto previdenciário dos
vencimentos da autora Nicélia Gonçalves Dantas Guerra, matrícula nº 076572-1-8.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0134179-40.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito
- REQUERENTE: Ana Guedes de Figueiredo Alcoforado - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante do exposto, considerando a
premente situação fática e a exaustiva fundamentação legal apresentada em respaldo da pretensão autoral, presentes assim
os requisitos do art. 273 do Digesto Processual Civil Brasileiro, CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS
EFEITOS DA TUTELA nos termos e para os fins requeridos, ou seja, para DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ a imediata
suspensão do desconto previdenciário dos vencimentos da autora ANA GUEDES DE FIGUEIREDO ALCOFORADO, matrícula
nº 063701-1-X.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0134196-76.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito
- REQUERENTE: Francisca Santa Rodrigues Martins - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante do exposto, considerando a
premente situação fática e a exaustiva fundamentação legal apresentada em respaldo da pretensão autoral, presentes assim
os requisitos do art. 273 do Digesto Processual Civil Brasileiro, CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS
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