TJCE 08/07/2011 -Pág. 73 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 268
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Ante as informações que dão conta do descumprimento da ordem judicial por parte da agravada, determino que seja
novamente intimado o Município de Fortaleza, a fim de que cumpra, imediatamente, a decisão de fls. 318/326, desta vez, sob
pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, a incidir após cinco dias úteis de ciência desta
determinação.
Expedientes necessários.
Empos, retornem-se os autos para análise meritória.
Fortaleza, 8 de junho de 2011.
Paulo Francisco Banhos Ponte.
DESEMBARGADOR RELATOR
1754-62.2005.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
Rep. Jurídico : 14801 - CE DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO
Rep. Jurídico : 2549 - CE MARIA DAS DORES CARNEIRO CAVALCANTI
Rep. Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRE
Rep. Jurídico : 9922 - CE FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR
Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 14325 - CE CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Rep. Jurídico : 14326 - CE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMORIA DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 16571 - CE ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE
Agravado : MARIA BRIGIDA MENDES
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 2916 - CE JOSE LEONIDAS DE FREITAS
Relator(a): Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Despacho: Por todo o exposto, no exercício da atribuição que me confere o art. 33, inciso XVII, do Regimento Interno deste
Tribunal, julgo prejudicado o vertente agravo de instrumento, negando-lhe, por conseguinte, seguimento.
Publique-se e intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Fortaleza, 30 de junho de 2011.
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Desembargador relator
46382-10.2003.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
Agravante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - CROACI AGUIAR
Agravado : FRANCISCO CLAUDIO DAMASCENO CHAVES
Rep. Jurídico : 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA
Relator(a): Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Despacho: Intime-se o subscritor para comprovar a representação judicial da parte agravada, consoante afirma no presente
petitório.
Exps. necessários.
Fortaleza, 21 de junho de 2011.
Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE DO TJ/CE
6255-93.2004.8.06.0000/0 - APELAÇÃO
Apelante : MARIA AURENICE MIRANDA DA SILVA
Rep. Jurídico : 1674 - CE JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS
Rep. Jurídico : 6306 - CE JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO
Apelado : BANCO ABN AMRO REAL S.A
Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
Despacho: Ante a isso, NEGO CONHECIMENTO ao presente Recurso de Apelação Cível.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 8 de junho de 2011.
Paulo Francisco Banhos Ponte.
DESEMBARGADOR RELATOR
7305-47.2010.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante : IJF INSTITUTO DR JOSE FROTA
Rep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES
Rep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARE RAMOS CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA
Rep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIM
Agravado : JOAO BATISTA COSTA DE HOLANDA
Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA
Rep. Jurídico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS
Rep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ
Rep. Jurídico : 18496 - CE CAROLINA BRUNO MARTINS
Relator(a): Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Despacho: De feito, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, desta feita com base nos art. 527, I, e 557 do CPC.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º