TJCE 07/10/2011 -Pág. 75 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano II - Edição 331
75
destinados recursos financeiros no montante total de R$ 148.659,82 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e
nove reais e oitenta e dois centavos), que serão alocados conforme Plano de Trabalho aprovado, obedecendo a seguinte
distribuição: 1 - O ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, participará com
R$ 142.659,82 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), para execução do
projeto em tela, que correrão a conta da dotação orçamentária a seguir: 15200002.03.422.709.20064.22.3390.39, fonte 70.0. 2
– O ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO participará com o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de contrapartida, em
serviços economicamente mensuráveis. DA VIGÊNCIA: O Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário entra em vigor
na data de sua assinatura, com vigência até 31/08/2012. DATA DAS ASSINATURAS: 27/09/2011 - Maria do Perpétuo Socorro
França Pinto e Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa. TESTEMUNHAS: Marciana Isabely Martins Pereira e Maria Ivonete
Batista Albuquerque.
PORTARIA Nº 02/2011
A Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – CEG/FDID, A DOUTORA MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 5º,
VIII da Lei nº 12.482/95 combinado com a Lei Complementar nº 46/04 e Provimento nº 109/11.
RESOLVE DESIGNAR O DR. PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA, Presidente do Conselho de Políticas e
Meio Ambiente, CPF nº 399.341.791-72, matrícula nº 16990418, ordenador de despesa do Conselho de Políticas e Gestão do
Meio Ambiente, para gerir os recursos objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2011, firmado entre
o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos através do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2011.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Procuradora-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa
dos Direitos Difusos
PORTARIA Nº 03/2011
A Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – CEG/FDID, A DOUTORA MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 5º,
VIII da Lei nº 12.482/95 combinado com a Lei Complementar nº 46/04 e Provimento nº 109/11.
RESOLVE DESIGNAR O DR. PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA, Presidente do Conselho de Políticas e
Meio Ambiente, CPF nº 399.341.791-72, matrícula nº 16990418, ordenador de despesa do Conselho de Políticas e Gestão do
Meio Ambiente, para gerir os recursos objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 02/2011, firmado entre
o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos através do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2011.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Procuradora-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa
dos Direitos Difusos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º