TJCE 26/06/2012 -Pág. 419 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 506
419
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT. “SENTENÇA: (...) ANTE O EXPOSTO, HAVENDO
DECLARADO A LEI 11.945/09 CONSTITUCIONAL SOB OS ASPECTOS FORMAL E MATERIAL, E TENDO O PAGAMENTO
DA INDENIZAÇÃO SIDO FEITO À PARTE PROMOVENTE EM CONSONÂNCIA COM A REFERIDA NORMA, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL... ITAPIPOCA-CE, 18 DE JUNHO DE 2012.”.- INT. DR(S). KATIA MARIA
BASTOS FURTADO , NIXON MARDEN DE CASTRO SALES
5) 10076-15.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA OZANIRA OLIVEIRA PEREIRA
REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT. “SENTENÇA: (...) ANTE O EXPOSTO,
HAVENDO DECLARADO A LEI 11.945/09 CONSTITUCIONAL SOB OS ASPECTOS FORMAL E MATERIAL, E TENDO O
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SIDO FEITO À PARTE PROMOVENTE EM CONSONÂNCIA COM A REFERIDA NORMA,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL... ITAPIPOCA-CE, 19 DE JUNHO DE 2012.”.- INT. DR(S). NIXON
MARDEN DE CASTRO SALES , ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
6) 10078-82.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: OTACILIA JANUARIO DOS SANTOS
REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT. “SENTENÇA: (...) ANTE O EXPOSTO,
HAVENDO DECLARADO A LEI 11.945/09 CONSTITUCIONAL SOB OS ASPECTOS FORMAL E MATERIAL, E TENDO O
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SIDO FEITO À PARTE PROMOVENTE EM CONSONÂNCIA COM A REFERIDA NORMA,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL... ITAPIPOCA-CE, 19 DE JUNHO DE 2012”.- INT. DR(S).
ANTONIO DOS SANTOS MOTA , NIXON MARDEN DE CASTRO SALES
7) 10314-34.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JENILSON SERVULO SALES. “SENTENÇA:
(...) ANTE O EXPOSTO E À LUZ DOS DEMAIS PRINCÍPIOS E REGRAS ATINENTES À ESPÉCIE, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ITAPIPOCA-CE, 18
DE JUNHO DE 2012.”.- INT. DR(S). MERCIA MARIA G. TEIXEIRA
8) 10433-92.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO DA CRUZ SOUSA. “SENTENÇA:
(...) ANTE O EXPOSTO, TENDO EM CONSIDERAÇÃO MINHA POSIÇÃO QUANTO À CONSITUCIONALIDADE DA LEI
11.945/09 E HAVENDO O PAGAMENTO SIDO FEITO PELA SEGURADORA AO REQUERENTE EM CONSONÂNCIA COM
A REFERIDA NORMA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 285-A DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ITAPIPOCA-CE, 14 DE JUNHO DE 2012.”.- INT. DR(S). NIXON MARDEN DE CASTRO
SALES
9) 10523-03.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA APARECIDA BARBOSA DE MELO.
“SENTENÇA: (...) ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA LEI 11.945/09 QUE SE APLICA AO PRESENTE PROCESSO, NÃO TENDO
HAVIDO QUALQUER QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO A ELA PELA PARTE AUTORA, OU MESMO A IMPUGNAÇÃO DO
GRAU DE INVALIDEZ APONTADO PELA SEGURADORA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, COM
FULCRO NO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ITAPIPOCA-CE, 18 DE JUNHO DE 2012.”.- INT. DR(S).
MERCIA MARIA G. TEIXEIRA
10) 10524-85.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: SEBASTIAO HILDEBERTO BRAGA DE
SOUSA. “SENTENÇA: (...) ANTE O EXPOSTO E À LUZ DOS DEMAIS PRINCÍPIOS E REGRAS ATINENTES À ESPÉCIE,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL... ITAPIPOCA-CE, 18 DE JUNHO DE 2012.”.- INT. DR(S). MERCIA MARIA G. TEIXEIRA
11) 10526-55.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO FREDSON PAIXAO PIRES.
“SENTENÇA: (...) ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA LEI 11.945/09 QUE SE APLICA AO PRESENTE PROCESSO, NÃO TENDO
HAVIDO QUALQUER QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO A ELA PELA PARTE AUTORA, OU MESMO A IMPUGNAÇÃO DO
GRAU DE INVALIDEZ APONTADO PELA SEGURADORA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, COM
FULCRO NO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ITAPIPOCA-CE, 18 DE JUNHO DE 2012.”.- INT. DR(S).
MERCIA MARIA G. TEIXEIRA
12) 10528-25.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA JUCELI TERTO VAZ. “SENTENÇA:
(...) ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA LEI 11.945/09 QUE SE APLICA AO PRESENTE PROCESSO, NÃO TENDO HAVIDO
QUALQUER QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO A ELA PELA PARTE AUTORA, OU MESMO A IMPUGNAÇÃO DO GRAU DE
INVALIDEZ APONTADO PELA SEGURADORA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, COM FULCRO
NO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ITAPIPOCA-CE, 18 DE JUNHO DE 2012.”.- INT. DR(S). MERCIA
MARIA G. TEIXEIRA
13) 10530-92.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCA CRISTIANE PIRES DOS
SANTOS. “SENTENÇA: (...) ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA LEI 11.945/09 QUE SE APLICA AO PRESENTE PROCESSO,
NÃO TENDO HAVIDO QUALQUER QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO A ELA PELA PARTE AUTORA, OU MESMO A
IMPUGNAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ APONTADO PELA SEGURADORA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO
NA INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ITAPIPOCA-CE, 18 DE JUNHO DE
2012.”.- INT. DR(S). MERCIA MARIA G. TEIXEIRA
14)
9749-70.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOSE MAZIMI MATIAS TEIXEIRA
REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT. “SENTENÇA: (...) ANTE O EXPOSTO,
HAVENDO DECLARADO A LEI 11.945/09 CONSTITUCIONAL SOB OS ASPECTOS FORMAL E MATERIAL, E TENDO O
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SIDO FEITO À PARTE PROMOVENTE EM CONSONÂNCIA COM A REFERIDA NORMA,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL... ITAPIPOCA-CE, 19 DE JUNHO DE 2012”.- INT. DR(S). KATIA
MARIA BASTOS FURTADO , MERCIA MARIA G. TEIXEIRA
15) 9752-25.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: EXPEDITO MATIAS TEIXEIRA REQUERIDO.:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT. “SENTENÇA: (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA
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