TJCE 12/07/2012 -Pág. 2 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 518
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Processo Administrativo nº 8510974-41.2012.8.06.0000, RESOLVE designar GIOVANA AUGUSTA
BRASILEIRO LOBO, Diretor de Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação das Assessorias da Presidência, símbolo
GAJ-2, matrícula nº 353.1/9, para substituir JANAÍNA VICHNEVSKI ARARIPE NUNES, Oficial de Gabinete da Presidência,
símbolo GAJ-1, matrícula nº 7764.1/6, tendo em vista sua designação para substituição de Assessora Jurídica da Consultoria
Jurídica durante 30 (trinta) dias, no período de 21/05/2012 a 19/06/2012, e designar ADAILTON AZEVEDO ARAÚJO, Chefe de
Serviço de Apoio Administrativo da Presidência, símbolo GAJ-3, matrícula nº 4128.1/3, para substituir a Diretora de Divisão de
Atividades Auxiliares da Coordenação das Assessorias supracitada, pelo mesmo período. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.
Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da
Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, RESOLVE cessar os efeitos da disposição da servidora LUCIANA POMPEU
SARAIVA, Analista Judiciário – Área Judiciária, Matrícula nº 8285.1/3, para o Tribunal de Justiça, bem como determinar seu
retorno à Comarca de origem, na Vara Única da Comarca de Itaitinga. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 dias do mês de julho do ano de 2012.
Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 1188 /2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010, que institui a Gratificação de Estímulo
a Interiorização (GEI) para os servidores do Poder Judiciário estadual lotados em comarcas do interior que apresentem Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) até 0,799;
CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 1246/11, de 09 de setembro de 2011, que relacionou as comarcas para
implantação da GEI,
CONSIDERANDO, ainda, a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário para implantação da GEI no âmbito
deste Poder,
RESOLVE:
Art.1° Conceder à servidora LUCIANA POMPEU SARAIVA, Analista Judiciário – Área Judiciária, símbolo SPJNS, matrícula
n° 8285.1/3, a Gratificação de Estímulo à Interiorização - GEI, sobre o vencimento base, no percentual de 20% (vinte por cento),
a partir de 10 de julho de 2012, em virtude do final de sua disposição para este Tribunal de Justiça e seu retorno para a Comarca
de Itaitinga, de entrância inicial.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2012.
Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 1182/2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a escala de plantão judiciário do 2º grau em virtude da impossibilidade de
comparecimento ao plantão pelo Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes por motivo de férias regulamentares,
RESOLVE alterar a escala do Plantão Judiciário do 2º grau nas datas abaixo indicadas, designando os respectivos
Desembargadores plantonistas:
DIA 14.07.2012 – sábado – plantonista Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes, em substituição ao Des. Clécio Aguiar de
Magalhães que havia permutado anteriormente com o Des. Fco. de Assis Filgueira Mendes relativamente ao plantão judiciário
do dia 10.06.2012.
DIA 04.11.2012 – domingo – plantonista Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes, em substituição ao Des. Clécio Aguiar
de Magalhães.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º