TJCE 31/10/2012 -Pág. 31 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012
/
0
$ 1
!"
# %.- 2 34
#
Caderno 1: Administrativo
#$
%& ' #(' $ )
'
*
$ 54 %-678-9
:
%;;8
+,
<
'
31
Fortaleza, Ano III - Edição 594
-.%-
+ 5
'# ' $ H$'
<
>? @
+
A
C
5
E
F
!
E
!
5
+
=
B
F
+
5
F
+
F
+
F
+
F
5
5
C5
+
F
D
+
5
F
E
6
+
F
+
F
+
"
)
$
.
C
"
)
'
C
E
!
"
E
!
"
)
C
)
)
C
E
!
"
!
E
!
"
!
E
!
"
)
C
&
$
%
%
)
&
C
)
)
)
C
&
E
"
E
" "!
!
!
!
!
)
'
!C
!
"
!
!
!
%"
)
"C
E
"
E
!! %
"
!#
!
!
)
'
F
F
C
!
!
)
C
E
!! %
!
!
E
!! %
!
!
!
!
"
%
%
)
)
C
$ '
$
)
.
C
E
!! %
!
E
!! %
!
!
E
!! %
!
!
E
!! %
!
!
E
!! %
!
!
E
!! %
!
!
E
"# !
#
#
"
)
'
C
)
C
%
)
C
)
)
C
)
$
&
C
"
)
'
F
F
%C
"
)
,
%C
E
"# !
#
"
#
"
E
"# !
#
"
#
"
E
"# !
#
"
#
"
)
$
-
%C
)
%C
!
)
/ 0 /1 23
/456 78478
/29131 78 :
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
;<17