TJCE 21/12/2012 -Pág. 67 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 628
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
A DRA. MÔNICA LIMA CHAVES, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara desta Comarca de Aquiraz, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e expediente desta
Secretaria, tem curso uma Ação de Usucapião - Processo n°01.5176/08 (1619-40.2008.8.06.0034/0), tendo como requerente
WALTER APRILE e sua mulher IRENE REBOUÇAS FELIX, ele italiano, casado, aposentado, ela brasileira, casada, ambos
residentes e domiciliados na localidade de Japão, Prainha, Aquiraz - Ceará, objetivando-lhe seja declarado o domínio do
seguinte imóvel: “UM TERRENO localizado na Rua Péricles Ribeiro, lado par, situado no Japão na Prainha, no Município de
Aquiraz - Ceará, distando 76,60m a partir do lado Oeste da Rua Estrela do Mar, no sentido Leste/Oeste, medindo 20,00m de
frente por 33,00m de fundos, perfazendo 660,00m de área, limitando-se, AO NORTE (FRENTE), a Rua Des. Péricles Ribeiro,
medindo 20,00m; AO SUL (FUNDOS), com o imóvel com frente para a Rua Eduardo de Alencar Araripe de propriedade da Firma
Lojas Paraíso Ltda, medindo 20,00m: AO LESTE (LADO DIREITO), com o imóvel com frente para a Rua Des. Péricles Ribeiro,
de propriedade de Tarcísio Leite, por onde mede 33,00m; e, AO OESTE (LADO ESQUERDO), com as terras do Espólio de
Guilherme Janja e Cleide Cavalcante Janja, por onde mede 33,00m, onde esta encravado um prédio com dois apartamentos
residenciais s/n°, ambos com entrada independente, sendo um no térreo com 144,50m2 e o outro no pavimento superior com
173,60² de área construída”. Assim por este edital ficam citados os réus em lugar incertos e dos eventuais interessados e
terceiros ausentes, incertos e desconhecidos, e seus cônjuges, se casados forem, bem como do confinante: TARCÍSIO LEITE e
seu cônjuge, se casado for, e da pessoa em cujo nome está transcrito o imóvel usucapiendo e confinante: ESPÓLIO DE CLÉCIE
CAVALCANTE JANJA E GUILHERME JANJA, na pessoa de seu inventariante, para querendo, comparecerem para todos os
atos do processo, principalmente contestação que deverá ser oposta no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, caso em
que se presumirem aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores no pedido inicial. Dado e passado nesta cidade
e comarca de Aquiraz, aos 31 de outubro de 2012 Eu, José Ferreira Lima, Diretor de Secretaria, subscrevi.
Mônica Lima Chaves
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE AQUIRAZ - 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
Juiz(a) Titular : FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
Diretor(a) de Secretaria: LARISSE DE OLIVEIRA MATOS
EXPEDIENTE nº 918/2012 em: Dezoito (18) de Dezembro de 2012
OAB
CE/9974
Seq.
1
OAB
Seq.
1) 15750-78.2012.8.06.0034/0 - AÇÃO PENAL REU.: JOSE EDUARDO MARTINS BEZERRA VITIMA.: VANUZIA FERNANDES
BANDEIRA .”INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE
SE REALIZARÁ NO DIA 23/01/2013, ÀS 09H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DO FÓRUM DE AQUIRAZ/CE.”INT. DR(S). ANTONIO JORGE COUTINHO .
COMARCA DE BEBERIBE - VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
PORTARIA N.º 09/2012
O Dr. WHOSEMBERG DE MORAIS FERREIRA, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Beberibe, Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e com fundamento no art. 83, parágrafo único, alíneas “a” e “m“ da Lei
Estadual n.º 12.342, de 28 de Julho de 1994.
CONSIDERANDO haver este Juízo deferido regularmente férias individuais ao Senhor Márcio Antônio Pinho Farias, Técnico
Judiciário/Diretor de Secretaria, matrícula n° 000136-1-7, deste Juízo, a serem gozadas durante o período de 07/01/2013 a
05/02/2013, referente ao ano de 2013.
RESOLVE:
DESIGNAR o Senhor CLEANO FERREIRA CASSIMIRO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, Auxiliar Judiciário,
matrícula 000911-1-1, lotado na Secretaria de Vara Única deste Fórum de Justiça de Beberibe/CE, para responder pelos
trabalhos forenses da mencionada Secretaria em substituição ao titular durante 30 (TRITA) dias correspondentes às férias do
ano de 2013, compreendendo o período de 07/01/2013 a 05/02/2013.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Beberibe/CE, 19 de dezembro de 2012.
Whosemberg de Morais Ferreira
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE BOA VIAGEM - 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
Juiz(a) Substituto : HENRIQUE JORGE DOS SANTOS FALCÃO
Diretor(a) de Secretaria: VANDERLI RODRIGUES LIMA
EXPEDIENTE nº 47/2012 em: Dezenove (19) de Dezembro de 2012
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º