TJCE 17/05/2013 -Pág. 24 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013
/
0
$ 1
!"
# %-, 2 34
#
Caderno 1: Administrativo
#$
%& ' #(' $ )
'
*
$ 54 %,6.7,
,8
9
%::7
+
'
+ 5
;
24
Fortaleza, Ano III - Edição 722
,-%.
'# ' $ G$'
;
=> ?
+
@
5
E
)
)
+
C
)
F
)
"
)
C
"
"
F
)
'
' "
)
C
"
F
)
(
"
&
!C
"
F
)
" +
G
G
!C
"
F
)
"
(
!C
"
"
F
)
&
&
#
"
"
)
!C
"
F
)
!C
"
F
)
"
%C
"
F
)
)
%C
"
F
)
"
C
"
F
)
)
C
+
"
F
)
"
C
"
F
)
)
C
+
"
F
)
C
'
"
F
)
C
'
"
F
)
=
C
"
"
F
)
&
"
C
)"
"
F
)
"
(
C
"
"
F
)
"
C
&
"
F
)
&
)"
"
"
C
"
F
)
"
C
"
F
)
+
"
C
F
)
'
/ 0 /1 23
/456 78478
"
"
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
"
(
5
+
<
A
E
+
5
E
+
E
+
E
+
E
5
5
B5
+
E
C
+
5
E
D
6
+
E
+
%
!
!
E
+
!
%
!
!
%
!!
!!
!!
!
!!
!
!!
%
%
%
%
%
%
%
!
%
!
!
!
!
%
!
%
%
!
!!
!
!!
!
!!
!
!!
!
!
!
!
%
!
!
!
%
%
/29131 78 :
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
;<17
%