TJCE 12/09/2013 -Pág. 16 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IV - Edição 802
16
O Vice-Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – CEG/FDID, O DOUTOR
GERMANO VIEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 5º, XI da Lei Complementar nº 46/04 e
Provimento nº 181/2013.
RESOLVE DESIGNAR O DR. ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO, Procurador Geral de Justiça,
CPF nº 164.804.903-63, matrícula nº 113456-11, para gerir os recursos objeto do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº 02/2013, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos através do Conselho Estadual Gestor do Fundo
de Defesa dos Direitos Difusos e a Procuradoria Geral de Justiça.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Procurador-Geral de Justiça, em Fortaleza, aos 05 de setembro de 2013.
Germano Vieira da Silva
Vice-Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa
dos Direitos Difusos
PORTARIA Nº 03/2013
O Vice-Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – CEG/FDID, O DOUTOR
GERMANO VIEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 5º, XI da Lei Complementar nº 46/04 e
Provimento nº 181/2013.
RESOLVE DESIGNAR O DR. ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO, Procurador Geral de Justiça,
CPF nº 164.804.903-63, matrícula nº 113456-11, para gerir os recursos objeto do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº 03/2013, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos através do Conselho Estadual Gestor do Fundo
de Defesa dos Direitos Difusos e a Procuradoria Geral de Justiça.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Procurador-Geral de Justiça, em Fortaleza, aos 05 de setembro de 2013.
Germano Vieira da Silva
Vice-Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa
dos Direitos Difusos
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Secretaria de Processos - Feitos Especiais
Processos devolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça
Dr(a). Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado
A(o) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Conselho da Magistratura
01/08/2013 à 31/08/2013
Nº Processo
Ano: 2013
Natureza:
Comarca:
Nº Processo
Ano: 2013
Natureza:
Comarca:
Nº Processo
Ano: 2013
Natureza:
Comarca:
Nº Processo
Ano: 2013
Natureza:
Comarca:
Nº Processo
Ano: 2013
Natureza:
Comarca:
Nº Processo
Ano: 2013
Natureza:
Comarca:
Nº Processo
Ano: 2013
Natureza:
Comarca:
Nº Processo
Ano: 2013
do TJ:
85021951920128060026
Nº Processo MP: 2013/19217
Distribuição:
Inspeção Campo: Secretaria de Processos - Feitos
Fortaleza Volume(s):
1
Seg. Justiça:
do TJ:
85019986420128060026
Nº Processo MP: 2013/19218
Distribuição:
Inspeção Campo: Secretaria de Processos - Feitos
Fortaleza Volume(s):
1
Seg. Justiça:
do TJ:
85021735820128060026
Nº Processo MP: 2013/19220
Distribuição:
Inspeção Campo: Secretaria de Processos - Feitos
Fortaleza Volume(s):
1
Seg. Justiça:
do TJ:
85021250220128060026
Nº Processo MP: 2013/19222
Distribuição:
Inspeção Campo: Secretaria de Processos - Feitos
Fortaleza Volume(s):
1
Seg. Justiça:
do TJ:
85021103320128060026
Nº Processo MP: 2013/19223
Distribuição:
Inspeção Campo: Secretaria de Processos - Feitos
Fortaleza Volume(s):
1
Seg. Justiça:
do TJ:
85021138520128060026
Nº Processo MP: 2013/19224
Distribuição:
Inspeção Campo: Secretaria de Processos - Feitos
Fortaleza Volume(s):
1
Seg. Justiça:
do TJ:
85000522320138060026
Nº Processo MP: 2013/19225
Distribuição:
Inspeção Campo: Secretaria de Processos - Feitos
Fortaleza Volume(s):
1
Seg. Justiça:
do TJ:
85003747720128060026
Nº Processo MP: 2013/19226
Distribuição:
1
Especiais
Não
1
Especiais
Não
1
Especiais
Não
1
Especiais
Não
1
Especiais
Não
1
Especiais
Não
1
Especiais
Não
1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º