TJCE 22/10/2013 -Pág. 194 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 830
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bem como, dos arts. 1.571 e seguintes do Código Civil Brasileiro. A mulher volta a usar o nome de solteira, ou seja, Michele de
Paula Barbosa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Oportunamente, arquive-se, com baixa
na Distribuição.
ADV: AMANDA COELHO COUT REIS (OAB 7008PI) - Processo 0168289-94.2013.8.06.0001 - Homologação de Transação
Extrajudicial - Exoneração - REQUERENTE: A. C. C. R. - C. C. C. É C. C. M. A. A. e I. A. F. C. - Vistos,e tc (...) Ante o exposto,
considerando o mais que dos autos consta, normas e princípios aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o convênio estabelecido pelas partes às fls. 01/04, decretando a exoneração do
encargo alimentício que estava obrigado a Srª. AMANDA COELHO COUTO REIS em favor de suas filhas CIBELE COELHO
COUTO, ÉRIKA COELHO COUTO e INÊS APARECIDA FELÍCIO COELHO. Oficie-se de imediato para a suspensão em definitivo
do desconto da pensão acima mencionada. Custas pagas. P.R.I.
ADV: ADELIA CRISTINA FONSECA MELO CARDOSO - Processo 0175330-15.2013.8.06.0001 - Execução de Alimentos Alimentos - EXEQUENTE: C. C. R. F. - EXECUTADO: C. R. F. - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada
pela exequente às fls. 39/40, e JULGO extinto o processo nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos. Sem custas. P. R. I. Oportunamente, arquive-se, com baixa na Distribuição.
ADV: RONETNA PEREIRA VERAS (OAB 12157/CE) - Processo 0181435-08.2013.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: T. C. B. - REQUERIDO: R. R. P. - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a desistência
manifestada pela parte promovente às fls. 27, e JULGO extinto o processo nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. P.R.I. Oportunamente, arquive-se, com baixa na Distribuição.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE), JESSICA SOARES MOREIRA ALVES (OAB 20546/CE) - Processo
0184059-30.2013.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: F. G. V. - REQUERIDO: F.
G. V. F. - F. A. P. V. - Vistos, etc (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com base nas provas
apresentadas nos autos e na legislação brasileira vigente, e decreto a extinção da obrigação alimentar de FERNANDO GURGEL
VIANA em relação aos seus filhos FERNANDO GURGEL VIANA FILHO e FELYPE ASSUNÇÃO PINTO VIANA, os quais já
atingiram a maioridade e dispõem de meios para prover a própria subsistência Oficie-se, de logo, para suspensão do desconto
da pensão alimentícia objeto do presente feito. Sem custas, por está sob o pálio da gratuidade judiciária. P. R. I.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0191726-67.2013.8.06.0001 - Homologação de
Transação Extrajudicial - Fixação - REQUERENTE: F. E. M. S. - A. D. da S. - Vistos, etc (...) Posto isso, considerando o mais que
dos autos consta, normas e princípios aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos, o convênio estabelecido pelos promoventes no tocante ao pagamento de pensão alimentícia, guarda e direito de
visita em favor do menor PABLO DIEGO SILVA MACEDO constante das fls. 05/07. Sem custas. P. R. I.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0192783-23.2013.8.06.0001 - Homologação de
Transação Extrajudicial - Fixação - REQUERENTE: A. M. N. - A. E. da S. - Posto isso, considerando o mais que dos autos
consta, normas e princípios aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, o convênio estabelecido pelos promoventes no tocante ao pagamento de pensão alimentícia em favor do menor LEVI DA
SILVA MARTINS constante das fls. 07/09. Sem custas. P. R. I.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0195363-26.2013.8.06.0001 - Divórcio Consensual
- Dissolução - REQUERENTE: E. F. P. - D. K. F. da S. P. - Considerando a licitude do pacto e diante da manifestação do
representante do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, com fulcro no art. 226, parágrafo 6º da
CF/88, com a alteração promovida pela EC nº 66/2010 e HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 01/11, a fim de que produza
os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269,
inciso III, do CPC.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0195673-32.2013.8.06.0001 - Divórcio Consensual
- Dissolução - REQUERENTE: D. V. C. - M. E. B. S. C. - Considerando a licitude do pacto e diante da manifestação do
representante do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, com fulcro no art. 226, parágrafo 6º da
CF/88, com a alteração promovida pela EC nº 66/2010 e HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 01/07, a fim de que produza
os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269,
inciso III, do CPC.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0195827-50.2013.8.06.0001 - Homologação de
Transação Extrajudicial - Alimentos - REQUERENTE: T. de J. O. - R. T. M. - Posto isso, considerando o mais que dos autos
consta, normas e princípios aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, o convênio estabelecido pelos promoventes no tocante ao pagamento de pensão alimentícia, guarda e direito de visita
em favor do menor RAUL VICTOR DE OLIVEIRA MOREIRA constante das fls. 01/05. Sem custas. P. R. I.
ADV: ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 17695/CE), VALTER SERGIO DUARTE FURTADO (OAB
2779/CE) - Processo 0202176-69.2013.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A. N. da S.
- ALIMENTANDA: G. M. N. - REQUERIDA: H. R. P. de M. - Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para
o dia 04/12/2013 às 15:30h. Cite-se e intime-se.
EXPEDIENTES DA 7ª VARA DE FAMÍLIA
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO GERALDO BIZERRA DE SOUSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA EUGENIA MARIA NERI BATISTA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2013
ADV: ELIANDRA BRIGIDO COELHO GOMES (OAB 12752/CE), JOSE EDVALDO QUEIROGA (OAB 10462/CE) - Processo
0041461-29.2008.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: F. de A. P. - REQUERIDO: M.
M. V. P. - INTIMEM-SE as partes, por seus patronos (fls. 84 e 121) , para em 10 dias dizerem sobre ofício de fls. 123 e seguintes.
Fortaleza (CE), 25 de junho de 2013. Shirley Maria Viana Crispino Leite Juíza de Direito
ADV: ELIZABETE TEIXEIRA NONATO (OAB 4735/CE), CARLOS GEOVANNI GONÇALVES SOARES (OAB 17594/
CE) - Processo 0048310-75.2012.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: G. R. dos R. REQUERIDA: M. Z. de S. L. - ALIMENTANDA: M. de S. R. - CLS Intime-se a autora, por sua patrona, para em 5 dias esclarecer
o motivo pelo qual está requerendo e expedição de ofício à fonte pagadora do alimentante, tendo em vista que o mesmo já
foi expedido na parte final do termo de audiência, fls. 33. Publique-se. Decorrido o prazo e nada venha a ser apresentado ou
requerido, Arquivem-se os autos. Fortaleza (CE), 28 de maio de 2013.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º