TJCE 22/10/2013 -Pág. 243 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 830
243
prazo legal.
ADV: GERMANO MONTE PALACIO - Processo 0185233-74.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Reintegração
- REQUERENTE: CARLOS UMBERTO BEZERRA JÚNIOR - R. H. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Reservo-me à
apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do Ceará para responder à
presente ação, no prazo legal.
ADV: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA (OAB 24045/CE) - Processo 0187293-20.2013.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Reintegração - REQUERENTE: FABIO ALAN DA SILVA - R. H. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Reservo-me
à apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do Ceará para responder
à presente ação, no prazo legal.
ADV: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA (OAB 24045/CE) - Processo 0188368-94.2013.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Reintegração - REQUERENTE: FRANCISCO JERONIMO LIMA DE MORAIS - R. H. Defiro o pedido de gratuidade
da justiça. Reservo-me à apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do
Ceará para responder à presente ação, no prazo legal.
ADV: NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA (OAB 25953/CE) - Processo 0189054-86.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Reintegração - REQUERENTE: Adaluzio Damasceno Sabino da Silva - R. H. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Reservome à apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do Ceará para
responder à presente ação, no prazo legal.
ADV: ADRIANO DOS SANTOS SALES (OAB 26720/CE) - Processo 0189974-60.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: JOSÉ TUPINAMBÁ PIMENTA MAGALHÃES - R. H. Defiro o pedido
de gratuidade da justiça. Reservo-me à apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Citese o Estado do Ceará para responder à presente ação, no prazo legal.
ADV: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES (OAB 17434/CE) - Processo 0191973-48.2013.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Reintegração - REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO GOMES FERREIRA - R. H. Defiro o pedido de gratuidade da
justiça. Reservo-me à apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do
Ceará para responder à presente ação, no prazo legal.
ADV: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES (OAB 17434/CE) - Processo 0192547-71.2013.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Reintegração - REQUERENTE: ELEXANDRO DA SILVA DANTAS - R. H. Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Reservo-me à apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do Ceará para
responder à presente ação, no prazo legal.
ADV: FRANCISCO JOSE ALVES TELES (OAB 12417/CE) - Processo 0193784-43.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: GREGÓRIO DE FARIAS PAIVA - Defiro o pedido de gratuidade da
justiça. Reservo-me à apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do
Ceará para responder à presente ação, no prazo legal.
ADV: THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 23550/CE) - Processo 0193880-58.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Reintegração - REQUERENTE: Nilo Costa da Silva - Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Reservo-me à apreciação do
pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do Ceará para responder à presente ação,
no prazo legal.
ADV: VALDIVIA PINHEIRO FURTADO (OAB 8758/CE) - Processo 0195310-45.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Reintegração - REQUERENTE: FRANCISCO AVALONE LIME MACIEL - Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Reservo-me à
apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do Ceará para responder à
presente ação, no prazo legal.
ADV: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES (OAB 17434/CE) - Processo 0197133-54.2013.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Reintegração - REQUERENTE: JEAN CHARLES DA SILVA LIBORIO - R. H. Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Reservo-me à apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do Ceará para
responder à presente ação, no prazo legal.
ADV: PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO (OAB 9121/CE), JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA (OAB 12660/CE) Processo 0618316-70.2000.8.06.0001 - Cautelar Inominada - REQUERENTE: Joao Silvestre de Freitas Neto - REQUERIDO:
Estado do Ceara - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor JOÃO SILVESTRE DE FREITAS NETO, por não
restarem demonstradas as irregularidades apontadas no processo administrativo disciplinar. Condeno o autor em honorários
advocatícios, estes fixados em R$500,00 (quinhentos reais), em razão da pouca complexidade da causa e da quantidade de
atos processuais realizados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA MILITAR
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA HELDER LOPES DA COSTA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2013
ADV: PEDRO FERREIRA FREITAS (OAB 4030/CE) - Processo 0007032-36.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Reintegração - REQUERENTE: Hernando Pereira de Souza - R. H. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Reservo-me à
apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do Ceará para responder à
presente ação, no prazo legal.
ADV: NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA (OAB 25953/CE) - Processo 0152556-88.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Atos Administrativos - REQUERENTE: FRANCISCO ANDRE DE LIMA - R. H. Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Reservo-me à apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do Ceará para
responder à presente ação, no prazo legal.
ADV: EMANOELL YGOR COUTINHO DE CASTRO (OAB 25708/CE) - Processo 0163088-24.2013.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Atos Administrativos - REQUERENTE: NELSON FERREIRA DE ALMEIDA - R. H. Defiro o pedido de gratuidade da
justiça. Reservo-me à apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do
Ceará para responder à presente ação, no prazo legal.
ADV: GERMANO MONTE PALACIO - Processo 0197770-05.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Reintegração REQUERENTE: D. F. da S. G. - R. H. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Reservo-me à apreciação do pedido de tutela
antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do Ceará para responder à presente ação, no prazo legal.
ADV: GERMANO MONTE PALACIO - Processo 0197771-87.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Reintegração Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º