TJCE 16/09/2015 -Pág. 595 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1289
595
FAZ SABER que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, extraído dos autos em epigrafe, em tramitação
nesta Secretaria de Vara Única, por constar nos supracitados autos o circunstanciado,MANOEL CELESTINO ALVES (brasileiro,
solteiro, filho de Manoel Celestino e Maria José Alves da Silva, RG de nº 1.006.576-86, natural de Quixadá/CE),atualmenteem
lugar incerto e não sabido,expediu-se o presente edital com a finalidade de INTIMÁ-LOtermos da sentença de fls. 81 proferida
por este Juízo nos autos referidos, cuja parte final a seguir transcrevemos: “(...) No caso sub examine, a transação penal foi
efetivamente cumprida pelo(a) autor(a) do fato, Sr(a). MANOEL CELESTINO ALVES, consoante certidão acostada aos autos
às fls. 78. O douto representante do Parquet, em seu parecer transcrito às fls. 80, foi favorável à extinção da punibilidade.
Isto posto, com base no art. 61 do código de Processo Penal, decreto a extinção da punibilidade do(a)(s) beneficiário(a)(s)
da transação penal, pelo fato apurado no presente procedimento. P.R.I. Decorrido o prazo legal, arquivem,-se. Itapiúna, 29 de
maio de 2015. (a) ERICK OMAR SOARES ARAÚJO. Juiz Direito”. para que chegue ao conhecimento do circunstanciado acima
nominado, vai o presente edital afixado no local próprio deste Fórum e publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do
Ceará, ficando o mesmo advertido de que, ultrapassado o prazo deste edital, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar,
apresentar recurso cabível.
CUMPRA-SE na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Itapiúna, Estado do Ceará, aos quinze (15) de setembro
do ano de dois mil e quinze (2015). , Claiton Gabriel de Assis Jucá(Funcionário Municipal Requisitado – matrícula 122493-0) o
digitei
PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES
Juíza de Direito, respondendo
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
Justiça Gratuita - (desp. de fls. 15)
Processo nº: 3244-52.2015.8.06.0103/0
Natureza: DIVÓRCIO LITIGIOSO – CÍVEL
Requerente: GLAUCIVANIA SOARES MENDES
Requerido: LEONARDO FREITAS MENDES
A Exma. Dra. PATRICIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES, MM. Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Baturité, respondendo por esta Comarca de Itapiúna, Estado do Ceará, por nomeação na forma da Lei
etc.
FAZ SABER que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos em epígrafe, tramitação nesta
Secretária de Vara Única, por constar nos supracitados autos a impossibilidade de efetivar a intimação da parte requerida,
o sr.LEONARDO FREITAS MENDES (brasileiro, casado, profissão empresário, filho de Paulo Pereira Mendes e dona Maria
Marlene Freitas Mendes),por se encontrar em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para o fim de citálodos termos da supracitada ação, aduzindo o cônjuge virago na inicial, em suma, que a)contraiu matrimônio com o requerido no
dia 16/12/2011, sob o regime de comunhão parcial de bens, b)o casal se encontra separado de fato, sem voltar a morar juntos,
c)do matrimônio nasceram uma (01) filha: ESTER SOARES MENDES, nascida em 04/11/2012,d) existem bens a partilhar, uma
casa de morar localizada no centro do municipio, existindo ainda mais duas casas localizadas no conj. Nova Itapiúna, bem
como úm twerreno no centro desta cidade e ainda um carro e uma motocicleta, e)o conjugue virago requer fixação de alimentos
definitivos em 27% do salário minimo em favor da referida criança, f)a filha dos divorciandos se encontram sob a guarda do
cônjuge virago, com quem devem permanecer, assistindo o cônjuge virago o direito de visitá-los livrimente, g) o cônjuge virago
voltará a usar o nome de solteira, ou seja,GLAUCIVANIA PEREIRA SOARES. , assim, o requerido LEONARDO FREITAS
MENDES, advertido de que expirado o prazo deste Edital (15 dias), correrá o prazo de 15 (quinze) diaspara, querendo, apresentar
contestaçãoao pedido formulado pela autora,GLAUCIVANIA SOARES MENDES,devendo fazê-lo através de advogado, sob
pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial, incidindo-se na aplicação da revelia. Epara que chegue
ao conhecimento do requerido LEONARDO FREITAS MENDES, o fim acima consignado, vai o presente edital afixado no local
próprio deste Fórum e publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
CUMPRA-SE na forma da lei. DADO E PASSADOnesta comarca de Itapiúna, Estado do Ceará, aos quinze (15) de Setembro
de dois mil e treze (2015). , Maria Isamar Chaves Freitas (Funcionária Municipal Requisitada), o .
PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES
Juíza de Direito, respondendo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
Processo n o : 2836-03.2011.8.06.0103/0
Natureza: Execução de Alimentos – Cível
Exequente: Elane Batista de Sousa
Repr. Legal: Eleane Rodrigues de Sousa
Executado: Antônio Aldo Batista Ferreira
A Exma. Dra. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES, MM. Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e
Criminal de Baturité, respondendo por esta Comarca de Itapiúna, Estado do Ceará, por nomeação na forma da Lei etc.
FAZ SABER que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, extraído dos autos em epigrafe, em tramitação nesta
Secretaria de Vara Única, por constar nos supracitados autos o executado,ANTÔNIO ALDO BATISTA FERREIRA (brasileiro,
solteiro, filho de Zairton Batista Pereira e de Maria Anunciação de Castro, seu último endereço foi Fazenda Crianco, Barreira/
CE),atualmenteem lugar incerto e não sabido,expediu-se o presente edital com a finalidade de INTIMÁ-LOtermos da sentença
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