TJCE 06/10/2015 -Pág. 2 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2015
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1303
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 2333/2015
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, considerando o que foi apurado no
Processo Administrativo nº 8500033-87.2015.8.06.0174.
RESOLVE:
Alterar a escala do Plantão Judiciário do 1º grau do 16º Núcleo Regional nas datas abaixo indicadas, designando as
respectivas Comarcas plantonistas:
24 e 25 de Outubro 2015 – 3ª Vara da Comarca de Tianguá
17 e 18 de Outubro de 2015 – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 05 de Outubro de 2015.
Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
PORTARIA nº 2332/2015
Dispõe sobre a criação de Comissão para avaliar os impactos do Novo CPC nas rotinas de trabalho do Poder Judiciário
Estadual.
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 53, da Lei estadual
nº 12.342/1994 e o art. 6º, inciso II, da Lei estadual nº 15.833/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de estudo de impacto do Novo CPC às rotinas de trabalho do Poder Judiciário Estadual,
com a seguinte composição:
I – Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes;
II – Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha;
III – Dr. Emílio de Medeiros Viana;
IV – Consultor Jurídico da Presidência
V – Secretário Judiciário;
VI – Secretário de Tecnologia da Informação.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 100 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para entregar à Presidência desta
Corte propostas a serem implementados rotinas de trabalho do Poder Judiciário Estadual.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 06 de outubro de 2015.
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA nº 2331/2015
Dispõe sobre a criação de Comissão de estudo técnico acerca da viabilidade da renovação do contrato que tem por objeto a
disponibilização ao Poder Judiciário Estadual do “Sistema de Automação da Justiça” (SAJ).
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 53, da Lei estadual
nº 12.342/1994 e o art. 6º, inciso II, da Lei estadual nº 15.833/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de estudo técnico sobre Sistema de Processo Judicial Eletrônico utilizado pelo Poder
Judiciário Estadual, com a seguinte composição:
I – Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes;
II – Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira;
III – Des. Washington Luis Bezerra de Araújo;
IV – Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues, Juiz auxiliar da Presidência;
V – Secretário de Tecnologia da Informação;
VI – Diretor do Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua;
VII – Secretário Judiciário.
Art. 2º. A comissão tem por finalidade específica o estudo da viabilidade da renovação do contrato que tem por objeto a
disponibilização ao Poder Judiciário Estadual do “Sistema de Automação da Justiça” (SAJ).
Art. 3º. No prazo de 120 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a Comissão deverá entregar à Presidência
desta Corte relatório circunstanciado sobre os trabalhos desenvolvidos.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 06 de outubro de 2015.
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º