TJCE 05/04/2016 -Pág. 598 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1412
598
CASO, SEJA APONTADO NOVO ENDEREÇO, RENOVE-SE O EXPEDIENTE DETERMINADO À FL. 40”.- INT. DR(S).
ANTÔNIO LEITE TAVARES , LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO , SANDRA MARA TAVARES LAVOR , TATIANA CARVALHO
DE ARAUJO
4) 506-06.2009.8.06.0167/0 - Tombo: 1185 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR.: BANCO FINASA
S/A REU.: FRANCISCO ALCIMAR FREITAS PINHEIRO. “INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE FL. 81 : NÃO É POSSÍVEL A
CONVERSÃO DESTA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, HAJA VISTA QUE AS NORMAS
DO DECRETO LEI N° 911/69, QUE DISCIPLINA OS CASOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA AO CONTRATO,
NÃO SÃO APLICÁVEIS A ESTE CASO. ASSIM, CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS PARA CUMPRIR
À DELIBERAÇÃO CONTIDA À FL. 72, AO TEMPO EM QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 77/78. INTIME-SE”.- INT. DR(S).
EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA
5) 50714-18.2014.8.06.0167/0 - Tombo: 5246 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.:
BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO.: REGINALDO DE SOUSA PEREIRA. “INTIMAÇÃO DE DESPACHO DE FL. 63 :
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO ORIGINAL
ACOSTADO À FL. 62, SOB PENA DE SEU DESENTRANHAMENTO”.- INT. DR(S). ROSAGELA DA ROSA CORREA
6) 65073-02.2016.8.06.0167/0 - Tombo: 6152 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: A M FRANCA ME
REQUERENTE.: TECHNIC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. “INTIMAÇÃO DE DESPACHO DE FL. 55 : ANTES
DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 52 A 54, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE A PARTE AUTORA CUMPRA O
QUE RESTOU DETERMINADO NA DELIBERAÇÃO DE FL. 51. INTIME-SE”.- INT. DR(S). ALEXANDRE ROMERO DA FROTA
PESSOA , ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE , GISLENI LOPES DE VASCONCELOS , GUILHERME BALBUENA
ALENCAR ROLIM , JAMILLE ALMEIDA TOSCANO BALBUENA , JEANNE SOUSA LINHARES ANDRADE
7) 66242-24.2016.8.06.0167/0 - Tombo: 6239 - MONITÓRIA REQUERIDO.: FRANCISCO KLEBER LOPES TEIXEIRA
REQUERENTE.: JOSIMO FARIAS FILHO. “ INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE FL. 10/11 : (. . .) INDEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DA JUSTIÇA E ORDENO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO,
NA CONFORMIDADE DO QUE PRECEITUA O ART. 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.- INT. DR(S). JOSIMO FARIAS
FILHO
8) 66284-73.2016.8.06.0167/0 - Tombo: 6244 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.:
BANCO VOLKSWAGEN SA REQUERIDO.: RENIDES BRASIL DE LIMA .”INTIMAÇÃO DE DESPACHO DE FL. 69 :
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A EXORDIAL NÃO ESTÁ INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS
À PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO (ART. 283 DO CPC), COMO O INSTRUMENTO DE MANDADO QUE OUTORGUE
PODERES AOS ADVOGADOS LUCIANO SOLDERA E EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO COM A CLÁUSULA AD
JUDICIA. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUPRIR AS
OMISSÕES ACIMA REPORTADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, §ÚNICO DO CPC)”- INT. DR(S). ALDENIRA
GOMES DINIZ .
COMARCA DE SOBRAL - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
Processo nº 100764-14.2015.8.06.0167/0. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FICUCIÁRIA - CÍVEL. REQUERIDO:
LUZIMAR MARIA ARAGÃO SILVA. REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. “Fica(m) V. Sª intimado(a)s do inteiro
teor da parte dispositiva da sentença de fl. 41 que segue transcrita: ‘Isto posto, ante a ausência de interesse processual
superveniente, decreto a extinção deste processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo
Civil. Indefiro o pedido de baixa da restrição judicial, uma vez que a mesma não chegou a ser realizada. Eventuais custas pela
parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte autora. Após, arquive-se com as devidas baixas’. Intimado o
advogado da parte autora: Dr. Maria Lucilia Gomes, OAB/SP 84.206, e o Dr. Francisco João Paulo de Freitas Magalhães,
OAB/CE 28. 423.”
COMARCA DE SOBRAL - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SOBRAL- 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: SESSENTA(60) DIAS
JUSTIÇA GRATUITA
ESTADO DO CEARÁ. PODER JUDICIÁRIO. COMARCA DE SOBRAL. 3ª VARA CRIMINAL. Processo nº 5489647.2014.8.06.0167. A Dra. Joyce Sampaio Fontenelle Durval, MM(a). Juíza de Direito, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou seu conhecimento tiverem, que tem curso perante este Juízo uma ação penal
contra FRANCISCO JOSÉ ROCHA RODRIGUES, brasileiro, nascido em 11/07/1988, filho de Salustiano de Oliveira Rodrigues
e de Helena Bastos Rocha, como incurso nas sanções do art. 147, caput, do CPB, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 11.340/06.E
como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo fato de se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital fica
o réu intimado de que, consoante sentença publicada em 12/02/2016, este Juízo julgou procedente a denúncia, condenando-o,
como incurso nas sanções do art. 147 do CPB, à pena de cinco meses e quinze dias de detenção, a ser cumprida em regime
semiaberto, sendo-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente
do acusado, pelo presente edital o(s) intimo(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, no prazo legal, a contar do
término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado dita decisão, na forma disposta na vigente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º