TJCE 15/06/2016 -Pág. 536 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1460
536
0173811-34.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Rafael Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/CE). Proc. Estado: Iuri Chagas de Carvalho (OAB: 18478/CE).
Recorrido: EDSON DE ASSUNÇÃO SILVA E SOUSA FILHO. Advogada: Andreza Maria Mano Vidal (OAB: 17493/CE). Advogado:
Gustavo Sampaio Brasilino de Freitas (OAB: 17106/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA
0165290-03.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Rafael Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/CE). Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE). Recorrido:
Jader Rabelo de Barros e Silva. Advogado: Jairo Girao Machado (OAB: 16894/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA
0162858-11.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceara.
Proc. Estado: Iuri Chagas de Carvalho (OAB: 18478/CE). Recorrente: Secretaria de Educação do Estado do Ceara. Recorrida:
Leticia Freire Alves Nogueira. Advogado: Italo Herbster Lucas (OAB: 24447/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA
0168273-72.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE). Recorrido: Ivens Collyer Araújo Rodrigues. Advogada: Danile Sampaio
Magalhaes (OAB: 25396/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA
0164151-16.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Recorrido: Alexandre Gurgel de Sousa. Advogado:
Francisco Eudes Dias de Sousa (OAB: 8881/CE). Advogada: Raul Queiroz Dias (OAB: 26538/CE). Advogado: Francisco Eudes
Dias de Sousa Filho (OAB: 28197/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA
0165098-70.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Iuri Chagas de Carvalho (OAB: 18478/CE). Recorrida: Beatriz da Cunha Procópio. Advogado: Italo Herbster Lucas
(OAB: 24447/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA
0162423-37.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE). Recorrida: Isabela Botelho Moreira de Deus Pinheiro. Advogado:
Francisco Claudio Bezerra de Queiroz (OAB: 8023/CE). Advogado: Rafael Silva Machado (OAB: 24797/CE). Relator(a): EMILIO
DE MEDEIROS VIANA
0162814-89.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Rafael Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/CE). Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE). Recorrida:
Karoliny Barbosa Alves. Advogado: Jose Etnatan Pereira Filho (OAB: 27758/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA
0917251-73.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/
CE). Recorrida: Mirella Dantas Freitas e outros. Advogada: Renata Varjao Vitalino (OAB: 30367/CE). Relator(a): EMILIO DE
MEDEIROS VIANA
0167854-52.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE).
Recorrente: Secretaria de Educação do Estado do Ceará. Recorrida: Samira Andrade Paiva. Advogado: Italo Herbster Lucas
(OAB: 24447/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA
0166408-14.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Recorrido: Gabriel Hitzschky Drumond. Advogada:
Nydia Maria Costa Andrade de Carvalho (OAB: 28851/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA
0168294-48.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE). Recorrida: Renata Sobreira de Oliveira. Advogada: Danile Sampaio
Magalhaes (OAB: 25396/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA
0162190-40.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Iuri Chagas de Carvalho (OAB: 18478/CE). Recorrida: Ana Luisa Aguiar Solon. Advogado: Edwin Basto Damasceno
(OAB: 14361/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA
0163587-37.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Iuri Chagas de Carvalho (OAB: 18478/CE). Proc. Estado: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE).
Recorrida: Barbara Vasconcelos Pires. Advogado: Jandy Araujo Moreira (OAB: 23469/CE). Advogado: Antonio Jose dos Santos
Maia (OAB: 15059/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA
0178671-78.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE).
Recorrido: Matheus Cajazeiras de Lima. Advogado: Leonardo Cavalcante Bezerra Junior (OAB: 23867/CE). Relator(a): EMILIO
DE MEDEIROS VIANA
0169371-92.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Proc. Estado: Iuri Chagas de Carvalho (OAB: 18478/
CE). Recorrida: Clarissa Holanda Rebonatto. Advogado: Antonio Glauco Fonseca Mota Filho (OAB: 31154/CE). Relator(a):
EMILIO DE MEDEIROS VIANA
0170230-11.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
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