TJCE 10/01/2017 -Pág. 234 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VII - Edição 1588
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e NORTH SEGURANÇA LTDA
EXTRATO
PROCESSO: s/n. ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR. Nº 002/2016. AMPARO LEGAL: Convênio nº 70/2016.
PARTÍCIPES: Município de LAVRAS DA MANGABEIRA e o Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da
Procuradoria Geral de Justiça do Estado Ceará. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: cessão do servidor público efetivo
FRANCISCO DOMILSON LEMOS GERMANO para exercer a função de contínuo, a partir de 07 de dezembro de 2016, junto à
Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira-CE, com ônus para o CEDENTE. CLÁUSULA TERCEIRA – DO
PRAZO: O presente instrumento terá vigência de 60(sessenta) meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por
acordo das partes. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2016. SIGNATÁRIOS: Gustavo Augusto Lima Bisneto, Prefeito Municipal
de Lavras da Mangabeira; Plácido Barroso Rios, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará; Francisco Domilson Lemos
Germano, Servidor Público Municipal.
Fonte: ASPLAN/PGJ
EXTRATO
PROCESSO: s/n. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Servidor. PARTÍCIPES: Ministério Público do Estado do Ceará, por
intermédio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado Ceará, e o Município de PEDRA BRANCA. OBJETO: regulamentação da
servidora CARINA RÉGIA FERREIRA COELHO CARDOSO, pertencente ao quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal
de Pedra Branca, para exercer atribuições compatíveis com seu cargo junto às promotorias de Justiça da Comarca de Pedra
Branca, a partir da sua publicação. VIGÊNCIA: este Termo de Cessão terá início a partir de 1º de janeiro de 2017 e término no
dia 02.01.2022, devendo seu extrato ser publicado no Diário da Justiça, par produzir seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA
ASSINATURA: 08/12/2016. SIGNATÁRIO: Pedro Vieira Filho, Prefeito Municipal de PEDRA BRANCA.
EXTRATO
PROCESSO: 12781/2015-7. ESPÉCIE: CONVÊNIO. Nº 158/2016. PARTÍCIPES: Ministério Público do Estado do Ceará,
por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado Ceará, e o Município de Ipueiras. OBJETO: viabilizar a cessão de
servidores municipais para prestarem serviços junto ao órgão cessionário, os quais serão designados para a(s) Promotoria(s)
de Justiça da Comarca de IPUEIRAS, vedando-se a cessão de estagiários. VIGÊNCIA: A vigência deste Convênio será de
60(sessenta) meses, a contar de sua publicação, devendo seu extrato ser publicado no Diário da Justiça, para produzir seus
efeitos jurídicos e legais efeitos.
DATA DAS ASSINATURAS: 15/12/2016.
SIGNATÁRIOS: Plácido Barroso Rios, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará; Raimundo Nonato de Oliveira,
Prefeito Municipal de Ipueiras.
PROCESSO: S/N. ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR. PARTES: Município de Ipueiras e o Ministério Público
do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. OBJETO: regulamentação da cessão
do servidor TIAGO DE SOUSA MARQUES, com base na parceria estabelecida pelo convênio nº 158/2016. DA DISPONIBILIDADE:
pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/01/2017.
DATA DAS ASSINATURAS: 15/12/2016. SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato de Oliveira, Prefeito Municipal de Ipueiras
Plácido Barroso Rios; Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
FONTE: ASPLAN
EXTRATO
EXTRATO
PROCESSO: 12781/2015-7. ESPÉCIE: CONVÊNIO. Nº 158/2016. PARTÍCIPES: Ministério Público do Estado do Ceará,
por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado Ceará, e o Município de IPUEIRAS. OBJETO: viabilizar a cessão de
servidores municipais para prestarem serviços junto ao órgão cessionário, os quais serão designados para a(s) Promotoria(s)
de Justiça da Comarca de IPUEIRAS, vedando-se a cessão de estagiários. VIGÊNCIA: A vigência deste Convênio será de
60(sessenta) meses, a contar de sua publicação, devendo seu extrato ser publicado no Diário da Justiça, para produzir seus
efeitos jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2016. SIGNATÁRIOS: Plácido Barroso Rios, Procurador-Geral
de Justiça do Estado do Ceará; Raimundo Nonato de Oliveira, Prefeito Municipal de IPUEIRAS.
Fonte: ASPLAN/PGJ
ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR. AMPARO LEGAL: Convênio nº 158/2016. PARTES: O Município de
Ipueiras, e o Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
OBJETO: regulamentação da cessão do servidor TIAGO DE SOUSA MARQUES, digitador, pertencente ao quadro efetivo de
pessoal da Prefeitura Municipal de Ipueiras, para exercer atribuições compatíveis com seu cargo junto às Promotorias de Justiça
da Comarca de Ipueiras. DA VIGÊNCIA: início a partir de 01/01/2017 e será válido pelo prazo de 60 meses. DATA DAS ASSINATURAS:
15 de dezembro de 2016. SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato de Oliveira, Prefeito Municipal de Ipueiras; Plácido Barroso Rios,
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará;
Fonte: ASPLAN/PGJ.
PORTARIA Nº 001/2017
O PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ WILSON SALES JÚNIOR, Corregedor-Geral do Ministério Público do Ceará, no
uso de suas atribuições legais insertas no art. 58, I, da Lei Complementar Estadual nº 72, de 12.12.2008, e considerando a
obrigatoriedade de realização de correições ordinárias e inspeções em todas as Unidades Ministeriais do Estado do Ceará, para
efeito de verificar a regularidade dos serviços afetos ao Ministério Público;
Considerando a periodicidade mínima para a realização de correições ordinárias estabelecida pelo art. 3º da Resolução nº
43, de 16 de junho de 2009 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público;
RESOLVE designar a realização de CORREIÇÕES, no mês de FEVEREIRO de 2017, nos locais e datas constantes da
tabela abaixo:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º