TJCE 19/06/2017 -Pág. 26 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1694
26
com a devida baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de junho de 2017.
Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Adailton Freire Campelo (OAB:
11515/CE) - Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE) - Ana Leticia Leite da Silva Bezerra (OAB: 22998/CE)
- Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE) - Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE) - Elano Feijo Damasceno (OAB:
8241/CE) - Ricardo Ibiapina Lima (OAB: 6920/CE)
Nº 0000966-96.2015.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia - Recorrente: Fabiano Alves de Souza - Recorrente:
Edvan Mendes Oliveira - Recorrente: Almires Samuel Gomes Brauna de Matos - Recorrido: Ministério Público do Estado do
Ceará - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Especial. Transcorrido, in albis,
o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem
com a devida baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de junho de 2017.
Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Adailton Freire Campelo (OAB:
11515/CE) - Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE) - Ana Leticia Leite da Silva Bezerra (OAB: 22998/CE)
- Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE) - Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE) - Elano Feijo Damasceno (OAB:
8241/CE) - Ricardo Ibiapina Lima (OAB: 6920/CE)
Nº 0000966-96.2015.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia - Recorrente: Fabiano Alves de Souza - Recorrente:
Edvan Mendes Oliveira - Recorrente: Almires Samuel Gomes Brauna de Matos - Recorrido: Ministério Público do Estado do
Ceará - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Extraordinário. Transcorrido, in
albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à
origem com a devida baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de junho de 2017.
Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Adailton Freire Campelo (OAB:
11515/CE) - Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE) - Ana Leticia Leite da Silva Bezerra (OAB: 22998/CE)
- Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE) - Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE) - Elano Feijo Damasceno (OAB:
8241/CE) - Ricardo Ibiapina Lima (OAB: 6920/CE)
Nº 0000966-96.2015.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia - Recorrente: Fabiano Alves de Souza - Recorrente:
Edvan Mendes Oliveira - Recorrente: Almires Samuel Gomes Brauna de Matos - Recorrido: Ministério Público do Estado do
Ceará - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Extraordinário. Transcorrido, in
albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à
origem com a devida baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de junho de 2017.
Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Adailton Freire Campelo (OAB:
11515/CE) - Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE) - Ana Leticia Leite da Silva Bezerra (OAB: 22998/CE)
- Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE) - Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE) - Elano Feijo Damasceno (OAB:
8241/CE) - Ricardo Ibiapina Lima (OAB: 6920/CE)
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0622837-36.2015.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Agravada: José Pereira da Silva. Agravada: Maria da Penha
de Souza. Advogado: Jose Maria Vale Sampaio (OAB: 13500/CE). Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB: 14458/CE).
Despacho: - Mantenho a decisão que inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte
agravante foram insuficientes a ensejar retratação. Tendo em vista interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015,
subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Fortaleza, 13 de junho de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS
BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0626868-65.2016.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Atitude Terceirização de Mão de Obra EIRELI.
Advogada: Julia Carlos Saraiva Nogueira (OAB: 17016/CE). Impetrado: Secretário Especial de Política Sobre Drogas do Estado
Ceará. Impetrado: Procurador-Geral do Estado do Ceará. Impetrado: Pregoeiro do Estado do Ceará. Impetrado: Estado do
Ceará. Procª. Estado: Antonia Simone Magalhaes Oliveira (OAB: 16945/CE). Despacho: - Mantenho a decisão que inadmitiu o
recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte agravante foram insuficientes a ensejar retratação. Tendo
em vista interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Fortaleza, 16 de junho de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0000129-07.2016.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Elton Jhon Rodrigues Lima - Agravado:
Ministério Público do Estado do Ceará - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC/2015, admito o Recurso
Especial. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de junho de 2017 Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO
Vice-Presidente do TJCE - Advs: Bruno Chacon Brandao (OAB: 25257/CE) - Ellen Fernanda Lima Figueiredo (OAB: 25055/
CE) - Andressa de Nazare Cordeiro Gondim (OAB: 27425/CE) - Barbara Ximenes Vitoriano (OAB: 27770/CE) - Washington Luis
Terceiro Vieira Junior (OAB: 15733/CE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º