TJCE 23/11/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1801
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PORTARIA Nº 1927/2017
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo efetivo
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 53,
inciso XIV, da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, c/c o art. 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril
de 2017, e ao apreciar o Processo Administrativo nº 8521083-41.2017.8.06.0000,
RESOLVE exonerar, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, e art. 63, inciso I, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de
1974, a servidora CÁSSIA DA SILVA ALVES, matrícula nº 22671, do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciário, a partir de
14 de novembro de 2017.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de novembro
de 2017.
Desembargador Francisco Gladyson Pontes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
PORTARIA Nº 1935/2017
Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho-CEAD.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a previsão disposta no art. 42, inciso III, da Portaria nº 1545, de 12 de setembro de 2017, que dispõe
sobre o Modelo de Avaliação e Gestão do Desempenho por Competências-MAGDC dos servidores do Poder Judiciário do
Estado do Ceará, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, pelo período de 3 (três) meses, os seguintes servidores para compor a Comissão Especial de Avaliação
de Desempenho-CEAD:
Mat.
Nome
Cargo
Função
8808
Cinara Marques Moreira
Analista Judiciária
Membro
4381
Fhilip Magno dos Anjos Borges
Analista Judiciário
Membro
7774
Jacqueline Lima Alves
Analista Judiciária
Membro
Art. 2º Conceder a Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico-GTR, prevista no art. 132, inciso
IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora Cinara Marques Moreira, matrícula nº 8808, no valor de R$
700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 62, inciso II, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 23 de novembro de
2017.
Desembargador Francisco Gladyson Pontes
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 1938/2017
Dispõe sobre as orientações para execução da Avaliação Especial de Desempenho por Competências-AEDC dos servidores
em estágio probatório.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IX, da Lei
estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017,
CONSIDERANDO as normas contidas no art. 41, §4º, da Constituição Federal, no art. 172, §4º, da Constituição do Estado
do Ceará, e no art. 27, §1º, da Lei estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974, que tratam da avaliação especial de desempenho
como requisito para a aquisição de estabilidade pelo servidor público;
CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 1545, de 12 de setembro de 2017, que instituiu o Modelo de Avaliação e
Gestão do Desempenho, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório;
RESOLVE:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º