TJCE 12/01/2018 -Pág. 403 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1823
403
163) 996-69.2017.8.06.0192/0 - Tombo: 30612017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JESIANE MARIA
DE SENA ARAUJO. “Fica V. Sa., INTIMADA para apresentar contrarrazões, em 15 dias (NCPC: § 5º do art. 1.003).”.- INT.
DR(S). LUANA PINHEIRO DE PAIVA DEODATO
164) 998-39.2017.8.06.0192/0 - Tombo: 30632017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: LUCAS ALVES DE
LIMA .”Fica V. Sa., INTIMADA para apresentar contrarrazões, em 15 dias (NCPC: § 5º do art. 1.003).”- INT. DR(S). LUANA
PINHEIRO DE PAIVA DEODATO .
COMARCA DE EUSEBIO - 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE BOTELHO ROMCY
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO GUARANY CARVALHO MARTINS JUNIOR
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2018
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE) - Processo 0000093-94.2017.8.06.0075 - Procedimento Comum Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: M.D.O.B. - (...), fica designado o dia 10/04/2018, às 10h00min, para audiência
de Conciliação. (...).
ADV: MARIA IZAILDE DE LUNA (OAB 13688/CE) - Processo 0000118-10.2017.8.06.0075 - Interdição - Tutela e Curatela INTERTE: R.P.S. e outro - TERCEIRA: P.N.S. - (...). Diante do exposto, defiro o pedido liminar e nomeio a requerente Raimunda
de Paiva Silva curadora provisória de sua genitora Palmira Nunes de Paiva. (...).
ADV: MARIA IZAILDE DE LUNA (OAB 13688/CE) - Processo 0000118-10.2017.8.06.0075 - Interdição - Tutela e Curatela INTERTE: R.P.S. e outro - TERCEIRA: P.N.S. - (...), foi designada audiência de Interrogatório do(a) Interditando(a) para o dia
15 de março de 2018, às 10:45h. (...).
ADV: KATIANA MONTEIRO GALDINO (OAB 21978/CE), ANTONIO GLEUDSON SOUZA RODRIGUES (OAB 29283/CE) Processo 0000135-46.2017.8.06.0075 - Petição - Coisas - REQUERENTE: Eldorado Construtora e Empreendimentos Imob.
Ltda - (...). Diante do exposto, indefiro o pedido da gratuidade, devendo a autora ser intimada para pagar as custa do processo,
no prazo de 10 (dez) dias. (...).
ADV: JOSE LENILTON COELHO (OAB 5275/CE) - Processo 0000185-72.2017.8.06.0075 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- REQUERENTE: C.A.D.P. - (...). Intime-se o autor, através de seu advogado, para efetuar o pagamento do complemento das
custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. (...).
ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE) - Processo 0000205-63.2017.8.06.0075 - Procedimento Comum
- Espécies de Contratos - REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS LIMA - (...). Diante do exposto, determino a
intimação do autor, através de seu advogado, para juntar aos autos cópia integral do contrato, sob pena de indeferimento
da inicial. Na impossibilidade de juntar cópia integral do contrato, deve a parte autora comprovar que requereu a instituição
financeira a referida cópia, em prazo razoável anterior ao ajuizamento da presente ação, conforme posicionamento do Superior
Tribunal de Justiça, acima transcrito. Prazo: 15 (quinze) dias. (...).
ADV: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS (OAB 10883/CE) - Processo 0000325-09.2017.8.06.0075 - Procedimento
Comum - Espécies de Contratos - REQUERENTE: LUANA RODRIGUES DE ANDRADE - (...). Diante do exposto, determino
a intimação do autor, através de seu advogado, para juntar aos autos cópia do contrato, bem como indicar, especificamente,
quais as cláusulas do contrato pretende que sejam revisadas ou consideradas nulas, fundamentando a sua pretensão, evitando
assim o pedido genérico, sob pena de indeferimento da inicial. Na impossibilidade de juntar cópia do contrato, deve a parte
autora comprovar que requereu a instituição financeira a referida cópia, em prazo razoável anterior ao ajuizamento da presente
ação, conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, acima transcrito. Prazo: 15 (quinze) dias. (...).
ADV: CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES (OAB 13446/CE), MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA (OAB 15511-0/
CE) - Processo 0005877-66.2013.8.06.0051 - Execução da Pena - Homicídio Qualificado - RÉU: Guilherme Angelim de Aquino Sentença. (...). Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade relativa ao delito imputado ao executado GUILHERME ANGELIM
DE AQUINO, nos termos do art. 107, I do Código Penal. (...).
ADV: ADOLFO DA SILVA BARROS (OAB 13812/CE) - Processo 0010281-25.2012.8.06.0075 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - REQUERENTE: Ademir Ferreira - (...). Intime-se a promovente para juntar aos autos as custas relativas a
expedição da carta precatória e diligência do oficial de justiça para fins de cumprimento do despacho de fl.75.
ADV: EDNA SA (OAB 17032/CE) - Processo 0012510-84.2014.8.06.0075 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE:
Edna Sa - Intime-se
ADV: LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS (OAB 6934/CE) - Processo 0015642-47.2017.8.06.0075 - Reintegração / Manutenção
de Posse - Posse - REQUERENTE: Jose Vilebaudo Nogueira - (...). Intime-se a parte promovente para, querendo, apresentar
réplica, no prazo de 15(quinze) dias.
ADV: MARIA IZAILDE DE LUNA (OAB 13688/CE), ARI DE ARAUJO ABREU FILHO (OAB 34205/CE) - Processo 001580005.2017.8.06.0075 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: Marlon Leandro Bezerra
- REPR. LEGAL: Marta Taynana Alves Bezerra - REQUERIDO: Francisco Abílio Leandro Abreu - (...). Ante o exposto, acolho
o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para o fim de DECLARAR que o Sr. Matheus de Souza Leandro
é o genitor biológico do autor, a qual a passará a se chamar, com a inclusão do patronímico paterno, MARLON LEANDRO
BEZERRA SOUZA, inserindo-se no assento o nome dos avós paterno-biológico. Sem custas. (...).
ADV: RINALDO NOGUEIRA BRAGA (OAB 14896/CE), TAFFAREL DEIBSON LOPES SILVEIRA (OAB 25016/CE) - Processo
0017261-12.2017.8.06.0075 - Carta Precatória Cível - Notificação/intimação - REQUERENTE: Mark Augusto Lara Pereira - (...).
Intime-se o requerente para juntar aos autos as custas relativas a diligência do oficial de justiça.
ADV: MARGARETH MARIA SINDEAUX BARATTA MONTEIR (OAB 8990/CE) - Processo 0017639-65.2017.8.06.0075 Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: Débora Evellyn Abreu de Andrade - Eder Viana de Araújo - (...). Dianto do
exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, homologando o acordo firmado entre as partes na inicial de fls.03/06,
declarando dissolvido o matrimônio de Débora Evellyn Abreu de Andrade e Eder Viana de Araújo pelo Divórcio Direto, o que
faço com fulcro no artigo 226, §6º da CF c/c artigo 40, da Lei nº 6.515/77 e art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. (...).
ADV: YURI REBOUÇAS CARNEIRO BASTOS (OAB 26175/CE) - Processo 0017692-46.2017.8.06.0075 - Homologação de
Transação Extrajudicial - Alimentos - REQUERENTE: Andrian Nathan Soares Girão - Aridiane Soares da Costa - REQUERIDO:
Glauciône Girão Silva - (...). Diante do exposto, homologo por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls.03/05 e julgo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º