Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1832
19
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
1ª Câmara Direito Público
0006381-37.2013.8.06.0095 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca
de Ipu. Apelante: Município de Ipu. Proc. Municipio: Raimundo Augusto Fernandes Neto (OAB: 6615/CE). Proc. Municipio:
Esio Rios Lousada Neto (OAB: 18190/CE). Apelada: Leda Maria Araújo Costa. Advogado: Joao Paulo Junior (OAB: 11081/
CE). Despacho: - Mantenho a decisão que inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razões da
parte agravante foram insuficientes a ensejar retratação. Outrossim, tendo em vista a admissibilidade do Recurso Especial e a
interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015 contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário,
subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Fortaleza, 9 de janeiro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS
BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
1ª Câmara Direito Público
0004811-50.2012.8.06.0095 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de
Ipu. Apelante: Municipio de Ipu. Advogado: Esio Rios Lousada Neto (OAB: 18190/CE). Advogado: Raimundo Augusto Fernandes
Neto (OAB: 6615/CE). Apelada: Maria Nady Bonfim Fernandes Paiva. Advogado: Joao Paulo Junior (OAB: 11081/CE). Despacho:
- Mantenho a decisão que inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte agravante foram
insuficientes a ensejar retratação. Tendo em vista interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, subam os autos
ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Fortaleza, 9 de janeiro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE
ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
3ª Câmara Cível
0092263-02.2006.8.06.0001 (2006.0003.1174-0/0) - Remessa Necessária. Autor: Cristiane Freitas Bezerra Lima. Advogado:
Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo
Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada:
Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado: Caio
Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Royal Factoring Fomento
Mercantil Ltda. Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE).
Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/
CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE).
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Lilian Frota
Ximenes. Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE).
Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/
CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE).
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Remetente: Juiz de
Direito da 5a. Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza. Autor: Carlomano Gomes Marques. Advogado: Manuel Luis da
Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo
(OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha
Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha
(OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Siria Maria Asfor Rocha. Advogado: Manuel Luis da
Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo
(OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha
Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha
(OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Roberto Soares Pessoa. Advogado: Manuel Luis da
Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo
(OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha
Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha
(OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Maria Jose Joventino Pessoa. Advogado: Manuel
Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de
Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais
Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado: Caio Cesar Vieira
Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Artur de Freitas Torres de Melo. Advogado:
Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo
Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada:
Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado: Caio
Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Wagner Barreira Filho.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º