TJCE 22/05/2018 -Pág. 54 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1909
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Ministério Público do Estado do Ceará. Embargado: Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Embargado: Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO
BENEVIDES MORAES
19 - 0124973-36.2010.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Estado do Ceará. Proc. Estado: Jose Gomes de Paula P. Rodrigues (OAB: 7764/CE). Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Centro Social Clodoveu Arruda. Advogado: Thiago Morais Almeida Vilar
(OAB: 16396/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
20 - 0173984-29.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: SBF Comércio de Produtos
Esportivos Ltda. Advogado: Charles William Mcnaughton (OAB: 206623/SP). Apelado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Francisco
Antonio Nogueira Bezerra (OAB: 7390/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
21 - 0120222-06.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Apte/Apdo: Município de Fortaleza.
Proc. Municipio: Martonio Mont’alverne Barreto Lima (OAB: 6840/CE). Apte/Apdo: Claudia Gomes Bezerra. Advogado: Joao
Henrique Dummar Antero (OAB: 17110/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
22 - 0004754-16.2013.8.06.0089/50000 - Embargos de Declaração - Icapuí/Vara Única. Embargante: Ministério Público do
Estado do Ceará. Embargado: Câmara de Vereadores de Icapuí. Advogada: Barbara Alexsandra Ferreira da Silva (OAB: 21494/
CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
23 - 0005340-48.2014.8.06.0047/50000 - Embargos de Declaração - Baturité/1ª Vara. Embargante: Ministério Público do
Estado do Ceará. Embargado: Município de Baturité. Proc. Municipio: Paulo Roberto Rabelo Leal (OAB: 13591/CE). Embargado:
José Galdino Rodrigues. Advogada: Diovanna Camurça Correia (OAB: 28444/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO
BENEVIDES MORAES
24 - 0002068-83.2010.8.06.0177 - Remessa Necessária - Umirim/Vara Única. Autor: Ministério Público do Estado do Ceará.
Remetente: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Umirim. Réu: João Sales Texeira Filho. Advogada: Priscila Mendes
Gomes (OAB: 22213/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
25 - 0660900-55.2000.8.06.0001 - Remessa Necessária - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Autor: Amilcar Mamede
Filho. Autor: Francisco César Lima Bezerra. Autor: João Bosco Peixoto Bezerra. Autor: Paulo Tabosa Pereira. Advogado:
Germano Bezerra Cardoso (OAB: 15102/CE). Remetente: Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Fortaleza. Réu: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: João Afrânio Montenegro (OAB: 4466/CE). Relator(a): ANTÔNIO
ABELARDO BENEVIDES MORAES
26 - 0887978-49.2014.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Defensoria Pública do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Apelado: Município de Fortaleza. Procª. Munic.: Maria Celia Batista Rodrigues (OAB: 5727/CE). Relator(a): ANTÔNIO
ABELARDO BENEVIDES MORAES
27 - 0137320-57.2017.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Raimunda Rodrigues da
Silva. Curador Esp.: Francisco Erivaldo da Silva Vieira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE).
Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES
MORAES
28 - 0137365-61.2017.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria Ribeiro Ferreira.
Repr. Legal: Francisca da Chaga Nascimento de Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE).
Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES
MORAES
29 - 0108965-37.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Fortaleza. Apelada: Maria Clara Falcão Torres Sampaio. Repr. Legal: José Alexandre Porfírio Sampaio
Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES
MORAES
30 - 0838584-73.2014.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: José Barroso Cavalcante.
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO
ABELARDO BENEVIDES MORAES
31 - 0910741-44.2014.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
José Gerardo Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
32 - 0124899-35.2017.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria Bento da Silva.
Curadora: Maria Madalena Soares da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Estado
do Ceara. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
33 - 0107123-22.2017.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Antonia do Nascimento.
Curador Esp.: Ivanildo Ferreira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Estado do
Ceara. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º