TJCE 11/07/2018 -Pág. 9 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1943
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base no art. 1.030, inciso V, do CPC/2015, admito o recurso especial. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Francisco de Assis Vieira (OAB:
8719/CE) - Ednilson Siqueira Paiva (OAB: 9757/PB) - Platiní de Sousa Rocha (OAB: 24568/PB)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0000912-87.2010.8.06.0071/50000 - Embargos de Declaração - Crato - Embargante: Município do Crato - Embargado:
José Garcia Paulino - Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o
ocorrido e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Fortaleza, 12 de
junho de 2018. Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Rennan Lobo
Xenofonte (OAB: 24230/CE) - Larissa Cavalcante Bezerra (OAB: 21755/CE) - Kelsen Rubem Pereira dos Santos (OAB: 15480/
CE) - Tibério Múcio Álvares Cabral Beserra (OAB: 28761/CE) - Paulo dos Santos Neto (OAB: 3604/CE)
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0033466-67.2005.8.06.0001 - Apelação. Apelado: Tv Cidade de Fortaleza Ltda. Advogado: Ademar Mendes Bezerra Junior
(OAB: 15786/CE). Advogado: Marcio Regis Aragao Nogueira (OAB: 14451/CE). Advogado: Edvar Dutra Caldas Filho (OAB:
15263/CE). Advogada: Flavia Regina Cardoso Mendes Bezerra (OAB: 20457/CE). Advogado: Cid Saboia de Carvalho (OAB:
1516/CE). Advogado: Fernando Henrique Dias de Sousa (OAB: 14480/CE). Advogado: Roberio Fontenele de Carvalho (OAB:
7531/CE). Advogada: Helane Melo Cardoso de Oliveira (OAB: 10309/CE). Advogada: Ana Karine de Oliveira Moreira (OAB:
13192/CE). Advogada: Diana Bastos Vasconcelos Bomfim (OAB: 18384/CE). Advogada: Anya Lima Penha de Brito (OAB:
19162/CE). Advogado: Rafael Saldanha Pessoa (OAB: 23951/CE). Apelante: Star One S.a. Advogado: Antonio Cezar Alves
Ferreira (OAB: 5031/CE). Advogada: Cynara Monteiro Mariano (OAB: 12949/CE). Advogada: Daniela de Saboya Perina (OAB:
5319/CE). Advogado: Alexandre Paulo de Brito Saunders (OAB: 17681/CE). Advogada: Anny Gresielly Sales Grangeiro Sampaio
(OAB: 17342/CE). Despacho: - Mantenho a decisão que inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as
razões da parte agravante foram insuficientes a ensejar retratação. Tendo em vista interposição do agravo previsto no art.
1.042 do CPC/2015, subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Fortaleza, 11 de junho de 2018. Desembargador
WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0034441-89.2005.8.06.0001/50000 - Agravo. Agravante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Fernando Antonio Teixeira Tavora
(OAB: 4955/CE). Agravado: Companhia Brasileira de Distribuição. Advogado: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/SP).
Despacho: - Mantenho a decisão que inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte
agravante foram insuficientes a ensejar retratação. Tendo em vista interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015,
subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Fortaleza, 11 de junho de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS
BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0002944-22.2013.8.06.0116 - Apelação - Madalena - Apelante: Municipio de Madalena - Apelado: Antônio Eduino Ferreira
da Silva - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Especial. Transcorrido, in albis, o
prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos ao juízo de origem, dandose baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de junho de 2018. Desembargador
WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Antonia Silvianeide Batista de Mesquita (OAB:
36163/CE) - George Barreto Quental (OAB: 17712/CE) - Joao Kennedy Carvalho Alexandrino (OAB: 12049/CE) - Italo Feitosa
Gonçalves Alexandrino (OAB: 29760/CE)
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0046943-87.2010.8.06.0000/50002 (46943-87.2010.8.06.0000/2) - Embargos de Declaração. Embargante: Francisco
Wanderley Moura. Advogado: Miguel Rocha Nasser Hissa (OAB: 15469/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB:
15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: Arthur Araujo de Oliveira (OAB: 20771/CE).
Advogado: Renan Wanderley Santos Melo (OAB: 22873/CE). Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Isael
Bernardo de Oliveira (OAB: 6814/CE). Advogado: Ana Carolina Martins de Araújo (OAB: 27637/DF). Advogado: Claudio Chaves
Arruda (OAB: 13162/CE). Advogado: Raphael Victor Costa Damasceno (OAB: 34776/CE). Despacho: - Mantenho a decisão
que inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte agravante foram insuficientes a ensejar
retratação. Tendo em vista interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, subam os autos ao colendo Superior
Tribunal de Justiça. Fortaleza, 8 de junho de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente
do TJCE
Total de feitos: 1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º