TJCE 23/04/2019 -Pág. 375 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2124
375
EM CONFORMIDADE COM O ART. 935 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OS ARTS. 33 E 55 DO
REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS, SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 06/2019, DA TERCEIRA
TURMA RECURSAL (TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA) DO ESTADO DO CEARÁ, EM SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DO MESMO ANO, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DO FÓRUM
DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA, ALÉM DOS PROCESSOS EXTRA-PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS. OBS.: A ESTA PAUTA SERÁ PUBLICADO UM ANEXO QUE RELACIONA OS RECURSOS QUE SERÃO
JULGADOS EM LOTE.
65 - 0026878-92.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Eduardo Lima Parente Pinheiro (OAB: 18093/CE). Recorrido: Tarso Ponte
Proença. Advogado: Jose Helder Cordeiro Junior (OAB: 7866/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
66 - 0124613-23.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN. Proc. Jurídico: Luiz Marcelo Mota Leite (OAB: 19227/
CE). Recorrido: Wilson Coelho de Oliveira Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a):
MÔNICA LIMA CHAVES
67 - 0136780-43.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estaduald de Trânsito - DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos Santos Junior (OAB: 22466/CE). Recorrido:
FRANCISCO EUDES LOPES DE SOUSA. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): MÔNICA
LIMA CHAVES
68 - 0161346-22.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Luiz Alves de Freitas Junior (OAB: 22287/CE). Recorrida: Mariana Maria Pinto
de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
69 - 0174078-69.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Procª. Jurídica: Erica Fontenele de Albuquerque Souza (OAB: 21282/CE). Procª. Jurídica:
Geane Nunes da Silva (OAB: 29983/CE). Recorrido: ANTONILDO DA ROCHA SANTOS. Def. Público: Defensoria Pública do
Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
70 - 0175007-39.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Detran/ce.
Proc. Jurídico: Jose Luiz Brasiliense Pimentel (OAB: 17069/CE). Recorrido: Roberto da Silva Goes. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
71 - 0178216-79.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: O
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ DETRAN-CE,. Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos
dos Santos Junior (OAB: 22466/CE). Recorrido: Carlos Eduardo Moraes dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado
do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
72 - 0182667-50.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Procª. Jurídica: Erica Fontenele de Albuquerque Souza (OAB: 21282/CE). Proc. Jurídico:
Felipe Meton Holanda Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 25515/CE). Recorrido: Jose Vilebaldo Cirino Ribeiro. Def. Público:
Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
73 - 0188274-10.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Luiz Alves de Freitas Junior (OAB: 22287/CE). Recorrido: Manoel Paulo
Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
74 - 0191230-33.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Transito - Detran. Proc. Jurídico: Jose Luiz Brasiliense Pimentel (OAB: 17069/CE). Recorrido: Adalberto Rocha
Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
75 - 0205221-13.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito ¿ Detran-/e. Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos Santos Junior (OAB: 22466/CE). Recorrido: José
Irineu da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
RETIFICAÇÃO
1 - 0143752-58.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Geovane Alves
Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito
DETRAN/CE. Procª. Jurídica: Geane Nunes da Silva (OAB: 29983/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
2 - 0156802-54.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francisco
Erandir Oliveira de Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. Proc.
Municipio: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE. Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos Santos Junior (OAB: 22466/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
3 - 0154743-93.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Antonio Rangel
Goncalves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito
DETRAN/CE. Procª. Jurídica: Geane Nunes da Silva (OAB: 29983/CE). Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos Santos
Junior (OAB: 22466/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º