TJCE 10/07/2019 -Pág. 664 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2178
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CPC), para, querendo, contestarem a ação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de presunção da veracidade dos fatos
alegados pela parte autora na exordial. Publique-se edital de citação, com o prazo de 30 dias, para o espólio de Celina de
Sousa Linhares, proprietária registral, e os demais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, I e 257, CPC)
para tomarem ciência da presente lide, sob pena de revelia e a nomeação de curador especial (art. 257, IV, CPC). Intimemse a União, o Estado e o Município, por analogia ao determinado no § 3º do art. 216-A da Lei nº 6.015/1973 c/c art. 722 do
CPC, contudo concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar na referida comunicação que transcorrido in albis
referido lapso temporal, será interpretado como ausência de interesse no imóvel usucapiendo. Havendo contestação, manifestese a parte autora, em 15 (quinze) dias. Após todas as respostas das partes, se houver, e do prazo concedido às fazendas
públicas, deverão os autos seguir ao Ministério Público para colheita de parecer de mérito. Defiro a Justiça Gratuita, contudo
advirto à promovente que tal benefício não abrange as multas processuais, consoante preceituado no § 4º. do art. 98 do CPC.
Expedientes necessários.
ADV: AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS (OAB 31954/CE), ADV: CARLOS RENAN LOPES LIMA (OAB 29871/
CE) - Processo 0153724-86.2017.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Francisco Cleber Borges
da Silva - Maria Lima de Mesquita - Primeiramente, acolho as emendas apresentadas e que doravante serão parte integrante
da petição inicial. Citem-se os confinantes, com seus respectivos cônjuges, se casados forem (Art. 246, § 3º, CPC/15), a
antiga possuidora Maria Célia Borges da Silva e o proprietário registral Espólio de Cícero Antônio Albuquerque para, querendo,
contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção da veracidade dos fatos alegados pela parte autora na
exordial. Publique-se Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, para os interessados, ausentes incertos e desconhecidos
(Art. 257 e 259, I, CPC/15) tomarem ciência da presente lide, sob pena de revelia e a nomeação de Curador Especial (Art.
257, IV, CPC/15). Intimem-se a União, o Estado e o Município, por analogia ao determinado no § 3º do Art. 216-A da Lei nº
6.015/1973, contudo concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar na referida comunicação que transcorrido
in albis referido lapso temporal, será interpretado como ausência de interesse no imóvel usucapiendo. Havendo contestação,
manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias. Empós, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.
ADV: GIOVANNA ABREU CERQUEIRA (OAB 38634/CE), ADV: FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA (OAB 39014/
CE), ADV: LUCAS MATOS DA SILVA (OAB 39909/CE) - Processo 0161284-45.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Inadimplemento - REQUERENTE: Ebral - Empresa Brasileira de Lançamentos Ltda - REQUERIDO: Luiz Lopes da Silva - Diante
do acima explanado e para que venham a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença, a transação
celebrada entre as partes, nos termos acordados às fls. 57/59, extinguindo-se assim o processo em tela com fulcro no art.
487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. Custas pagas e sem honorários face a não formação da relação
processual. Comunique-se a CEJUSC para cancelar a audiência designada (fl. 55) em face da presente homologação de acordo.
Publique-se. Registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/
SP) - Processo 0163048-66.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Maria Socorro Gonçalves de Amorim - REQUERIDO: Fidc Np Multisegmentos de Debito - Conforme disposição
expressa no Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, e de ordem da MM. Juíza de Direito: “Intimese o(a) requerente, através do DJE, para falar sobre a contestação e documentos de fls. 42/156, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.”
ADV: EUGENIO DUARTE VASQUES (OAB 16040/CE), ADV: JOAO PAULO FROTA DE MOURA BASTOS (OAB 16501/CE),
ADV: VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 730/CE) - Processo 0166077-27.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Obrigações - REQUERENTE: Priscila Farias e Silva - REQUERIDO: Associação Centro Equestre Sítio Siel Camará - Conforme
disposição expressa no Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, e de ordem da MM. Juíza de
Direito: “Intime-se o(a) requerente, através do DJE, para falar sobre a contestação e documentos de fls. 129/172, no prazo de 15
(quinze) dias. Expedientes necessários.”
ADV: JOSE LENILTON COELHO (OAB 5275/CE) - Processo 0172037-95.2017.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião
Ordinária - REQUERENTE: Jose Lenilton Coelho Junior - R.h. Designo audiência instrutória para o dia 10.09.2019 às 10:30
horas, destinada à oitiva da parte e de suas testemunhas, a fim de que sejam comprovados, juntamente com a documentação
constante dos autos, os requisitos legais exigidos para a declaração da usucapião. Determino ainda que as partes apresentem,
no prazo de dez (10) dias, o rol de suas respectivas testemunhas, caso ainda não juntado aos autos, salientado que deverão
ser intimadas na forma do artigo 455 do CPC / 2015. Intimem-se para comparecimento à audiência a ser realizada o Ministério
Público, as partes e seus Advogados. Expedientes necessários.
ADV: JOSE LENILTON COELHO (OAB 5275/CE) - Processo 0172037-95.2017.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- REQUERENTE: Jose Lenilton Coelho Junior - Instrução Data: 10/09/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão:
Pendente
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0181455-23.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Saúde REQUERENTE: Maria do Carmo Silva - REQUERIDO: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda - Intime-se a parte
autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0181455-23.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Saúde
- REQUERENTE: Maria do Carmo Silva - REQUERIDO: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda - A discussão
trazida aos autos admite transação, desta feita, hei por bem, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 3º do CPC, instar às partes a
uma composição da lide, assinalando-lhes o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de proposta ou o termo de transação
para a devida homologação judicial. Se porventura não houver interesse em transacionar amigavelmente, devem os litigantes,
em igual prazo, especificarem as provas que pretendam produzir, MOTIVANDO-AS, sob pena de serem indeferidas nos termos
do § único do art. 370, CPC, caso não entendam se tratar de julgamento antecipado da lide. Transposto o lapso temporal, com
manifestação, venham-me conclusos os autos para apreciação dos ulteriores atos processuais para fins do disposto no art. 357
do mesmo diploma processual civil. DE LOGO, ADVIRTO aos litigantes que no caso do prazo acima concedido transcorrer in
albis, a lide em tela será julgada no estado em que se encontra, em consonância com o preceituado no art. 355, I, CPC.
ADV: FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS (OAB 5255/CE) - Processo 0189648-27.2018.8.06.0001 - Reintegração
/ Manutenção de Posse - Compra e Venda - REQUERENTE: Maria Pinheiro Moreira - REQUERIDO: Benedito Carvalho Melo
Filho - R.h. Intime-se o requerente para se manifestar acerca da devolução do AR de fls. 47 e indicar endereço atualizado do
requerido afim de viabilizar a citação, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção nos termos do artigo 485, IV do CPC.
Expedientes necessários.
ADV: FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS (OAB 5255/CE) - Processo 0189648-27.2018.8.06.0001 - Reintegração
/ Manutenção de Posse - Compra e Venda - REQUERENTE: Maria Pinheiro Moreira - REQUERIDO: Benedito Carvalho Melo
Filho - Defiro a inclusão destes autos em pauta para consulta junto aos Sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL do endereço de
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