TJCE 22/08/2019 -Pág. 39 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano X - Edição 2208
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 53/2019
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: A. M. MOLITERNO EIRELI.; OBJETO: a
aquisição de material odontológico que se destina a atender à Coordenadoria de Saúde Ocupacional do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará; VALOR GLOBAL R$ 7.402,21 (sete mil, quatrocentos e dois reais e vinte e um centavos); MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: adesão; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 02, de 05 de março
de 2015, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações
introduzidas pelas Leis n.º 8.883/1994, n.º 9.648/1998, n.º 9.854/1999, da Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor;
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura e encerramento com o recebimento definitivo dos produtos; DATA DA ASSINATURA: 20
de agosto de 2019; SIGNATÁRIOS:Moisés Antônio Fernandes Monte Costa e Alexandre Magno Moliterno.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 54/2019
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA;
OBJETO: a aquisição de material odontológico que se destina a atender à Coordenadoria de Saúde Ocupacional do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará; VALOR GLOBAL R$ 3.487,85 (três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco
centavos; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: adesão; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará nº 02, de 05 de março de 2015, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de
junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 8.883/1994, n.º 9.648/1998, n.º 9.854/1999, da Lei nº 8.078/1990
- Código de Defesa do Consumidor; VIGÊNCIA: da data de sua assinatura e encerramento com o recebimento definitivo dos
produtos; DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2019; SIGNATÁRIOS: Moisés Antônio Fernandes Monte Costa eTarciane
Vilaça Figueiredo.
EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO:8510295-94..2019.8.06.0000; OBJETO: a aquisição de material odontológico que se
destina a atender à Coordenadoria de Saúde Ocupacional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; VALOR GLOBAL: R$
3.487,85 (três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 12/2019, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o qual originou a Ata de Registro
de Preços nº 39/2019, que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará aderiu, tudo de conformidade com as disposições da
Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 02, de 05 de março de 2015, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 8.883/1994, n.º
9.648/1998, n.º 9.854/1999, da Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor DATA DA AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO:
08 de agosto de 2019; AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo – Presidente do TJCE.
EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO:8510295-94..2019.8.06.0000; OBJETO: a aquisição de material odontológico que se
destina a atender à Coordenadoria de Saúde Ocupacional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; VALOR GLOBAL: R$
7.402,21 (sete mil, quatrocentos e dois reais e vinte e um centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico n°
12/2019, realizado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, o qual originou a Ata de Registro de Preços nº 38/2019, que
o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará aderiu, tudo de conformidade com as disposições da Resolução do Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará nº 02, de 05 de março de 2015, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal n.° 8.666,
de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 8.883/1994, n.º 9.648/1998, n.º 9.854/1999, da Lei nº
8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor; DATA DA AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO: 08 de agosto de 2019; AUTORIDADE
SIGNATÁRIA: Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo – Presidente do TJCE.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS, RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES
PORTARIA Nº 79/2019
Instituir o cronograma de inspeções extrajudiciais para o 2º semestre de 2019.
O DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o que prescrevem os artigos 14, XVII; 33, VII, VIII, IX e 35, IV, V e VI do Regimento Interno da CorregedoriaGeral da Justiça;
CONSIDERANDO a importância do momento da realização de correições, inspeções ou visitas para orientações aos notários
e registradores, visando o aprimoramento das atividades extrajudiciais delegadas;
CONSIDERANDO a nomeação de novos delegatários do Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços de
notas e registros, nas serventias vagas no Estado do Ceará, conforme Edital nº 001/2018;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º