TJCE 24/10/2019 -Pág. 506 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2253
506
Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito- DetranCeará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
39 - 0136136-32.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Livia Lima.
Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito- DetranCeará. Proc. Jurídico: Luiz Alves de Freitas Júnior (OAB: 22287/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
40 - 0140565-42.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Marcos Paulo
da Silva Santos. Advogado: Jose Alexandre da Silva (OAB: 18954/CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito- DetranCeará. Procª. Jurídica: Ana Rachel Magalhaes Mesquita de Oliveira (OAB: 29740/CE). Proc. Jurídico: Luiz Marcelo Mota Leite
(OAB: 19227/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
41 - 0148921-26.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Ernaldo Vieira
Maciel. Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Luis Jorge de Lima (OAB: 6402/CE).
Advogado: Pedro Jorge Cruz de Lima (OAB: 30689/CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Procª.
Jurídica: Geane Nunes da Silva (OAB: 29983/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
42 - 0121868-70.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Cristiano Lima
Braga Silva. Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Rodrigo Magalhaes Nobrega (OAB:
34814/CE). Recorrido: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/
CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
43 - 0129943-98.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Claudio
Linhares Pereira. Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Rodrigo Magalhaes Nobrega
(OAB: 34814/CE). Advogado: Luis Jorge de Lima (OAB: 6402/CE). Advogado: Pedro Jorge Cruz de Lima (OAB: 30689/CE).
Recorrido: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC. Proc. Jurídico: Francisco
Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Procª. Jurídica: Nadege da Silva Cerqueira (OAB: 16321/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
44 - 0158380-52.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: José Rildo
Sobreira da Silva. Advogado: Joao Bruno Tavares Lacerda (OAB: 27179/CE). Recorrido: Autarquia Municipal de Trânsito e
Cidadania - AMC. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
45 - 0128450-23.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:
José Hugo Herculano Filho. Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Pedro Jorge Cruz de
Lima (OAB: 30689/CE). Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Procª. Jurídica: Ana Rachel Magalhaes
Mesquita de Oliveira (OAB: 29740/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
46 - 0030045-47.2019.8.06.9000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Francisco Calaco da Silva. Advogado: Rodrigo
Magalhaes Nobrega (OAB: 34814/CE). Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Luis
Jorge de Lima (OAB: 6402/CE). Advogado: Pedro Jorge Cruz de Lima (OAB: 30689/CE). Agravado: Departamento Estadual de
Trânsito- Detran- Ceará. Procª. Jurídica: Geane Nunes da Silva (OAB: 29983/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
47 - 0030024-71.2019.8.06.9000 - Agravo de Instrumento. Agravante: MARIA SILVANIA XAVIER DE OLIVEIRA RIZZATO.
Advogado: Rodrigo Magalhaes Nobrega (OAB: 34814/CE). Agravado: Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Proc.
Jurídico: Luiz Alves de Freitas Júnior (OAB: 22287/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
48 - 0010217-02.2018.8.06.9000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Libna Liz Nepomuceno Medeiros Damasceno.
Advogado: ANTÔNIO EUGÊNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB: 6809/CE). Advogado: Luis Jorge de Lima (OAB: 6402/CE).
Advogado: Pedro Jorge Cruz de Lima (OAB: 30689/CE). Agravado: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de
Cidadania de Fortaleza - AMC. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
49 - 0010189-34.2018.8.06.9000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Claudio Ferreira Miguel. Advogado: Rodrigo
Magalhaes Nobrega (OAB: 34814/CE). Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Luis
Jorge de Lima (OAB: 6402/CE). Agravado: Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Procª. Jurídica: Geane Nunes da
Silva (OAB: 29983/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
50 - 0188848-96.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Evilasio Oliveira
da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará.
Proc. Jurídico: Luiz Marcelo Mota Leite (OAB: 19227/CE). Recorrido: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC. Proc.
Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado
do Ceará. Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
51 - 0194296-84.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Maria Violeta
Lima Maia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Recorrido: Departamento Estadual de TrânsitoDetran- Ceará. Advogado: Luiz Marcelo Mota Leite (OAB: 19227/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
52 - 0112717-46.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Ana Paula Dias
de Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Luiz Marcelo Mota Leite (OAB: 19227/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
53 - 0121156-46.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Antonia Ribeiro
dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º