TJCE 26/07/2022 -Pág. 1039 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893
1039
Estado do Ceará. Recorrido: Jose Airton Santos Ferreira. Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D’ávila (OAB: 22570/CE). Custos
legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno
do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0283564-13.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrido: Jose Afonso Marques dos Santos. Advogado: Raphael Guilherme Sampaio Forte (OAB: 37376/CE).
Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal
Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0284280-40.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrido: Francisco Elicildo de Oliveira. Advogado: José Alécio Carvalho Maia (OAB: 19600/CE). Custos
legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno
do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0285537-03.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrente: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Recorrido: Edi Rodrigues de
Azevedo. Advogado: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto
aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição
ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito
Relator
0285546-62.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrido: Juary de Araújo Fontoura. Advogado: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Custos legis:
Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE,
manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura
digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0286819-76.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrido: Francisco Tadeu Maia de Lima. Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D’ávila (OAB: 22570/CE).
Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal
Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0286831-90.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrido: Celso Henrique Jorge. Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D’ávila (OAB: 22570/CE). Custos legis:
Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE,
manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura
digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0286837-97.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrida: Isabel Cristina Alexandre de Freitas. Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D’ávila (OAB: 22570/CE).
Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal
Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0286838-82.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrida: Maria Edina Siqueira Ferreira. Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D’ávila (OAB: 22570/CE). Custos
legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno
do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0287306-46.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrente: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Recorrido: Benedita
Salverina Alves Braz. Advogado: Marcos Lima Marques (OAB: 33846/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho:
- Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual
oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz
de Direito Relator
0287468-41.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Porcina Dias Montenegro. Advogado: Antônio Joaquim
Andrade de Carvalho (OAB: 8565/CE). Recorrido: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM. Procª. Jurídica:
Milena Alencar Gondim (OAB: 24528/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados,
conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento
virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0287805-30.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Recorrente: Fundação de
Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido:
Francisco Rodrigues Portela. Advogado: Anderson Girão Portela (OAB: 34125/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual.
Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco
dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
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