TJCE 16/08/2022 -Pág. 515 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2907
515
assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0217134-79.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Viviane Sueli Paixão da Silva. Advogado: Gustavo
Brígido Bezerra Cardoso (OAB: 18031/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal
Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0217837-73.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrido: João Marcos Malveira da Costa. Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D’ávila (OAB: 22570/CE).
Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal
Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
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0218636-19.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Gilvan Linhares Lopes
(OAB: 5629/CE). Recorrente: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Paulo Gonçalves Melo. Advogada: Ana Célia de Andrade Pereira (OAB: 15710/CE).
Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal
Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
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0218682-08.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrido: Afonso Ferreira da Silva. Advogada: Ana Célia de Andrade Pereira (OAB: 15710/CE). Custos legis:
Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE,
manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura
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0218704-66.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrido: Domiciano Rodrigues. Advogada: Ana Célia de Andrade Pereira (OAB: 15710/CE). Custos legis:
Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE,
manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura
digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0218768-76.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrido: Floriano Peixoto Lourenço. Advogado: Erlon Silvio Moura de Oliveira (OAB: 28211/CE). Custos
legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno
do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0218785-15.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrido: Aldenir Ferreira do Nascimento. Advogada: Anna Shelida de Sousa Teixeira (OAB: 44766/CE).
Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal
Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0218794-74.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrido: Luis Alves da Silva. Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D’ávila (OAB: 22570/CE). Custos legis:
Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE,
manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura
digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0218798-14.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrido: Jonas Alves Cordeiro. Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D’ávila (OAB: 22570/CE). Custos legis:
Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE,
manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura
digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0218982-67.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrido: Humberto Maia Costa. Advogada: Anna Shelida de Sousa Teixeira (OAB: 44766/CE). Custos legis:
Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE,
manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura
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0219791-57.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Custos legis: Ministério Público Estadual. Recorrente: Estado
do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: José Milton de Oliveira. Advogado: Carlos Filipe
Cordeiro D’ávila (OAB: 22570/CE). Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno
do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
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0219793-27.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrido: Jose Marcos Rodrigues de Almeida. Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D’ávila (OAB: 22570/CE).
Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal
Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
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