TJDFT 14/03/2012 -Pág. 132 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 50/2012
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2012
Conforme consta da decisão de fls. 158/160, esta Presidência deferiu o processamento do recurso especial interposto pela CTIS
INFORMÁTICA LTDA contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça que, nos autos de ação civil pública com
vistas à nulidade de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE), julgou também pela legitimidade do Ministério Público para propor ação civil
pública. Os autos foram registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, e
o recurso extraordinário interposto contra decisão daquela Corte de Justiça, passou a tramitar de forma eletrônica. Assim, remetam-se os autos
à Terceira Turma Cível para as providências cabíveis. Desembargador OTÁVIO AUGUSTO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios A027
Num Processo
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
2006 01 1 000705-6
BANCO PANAMERICANO S/A.
Dr.(a) BRUNO MARQUES SIQUEIRA MENDES
ALESANDRA DIAS MARQUES
Dr.(a) CLEDMYLSON LHAIR FEYDIT FERREIRA
Os advogados BRUNO MARQUES SIQUEIRA MENDES e FERNANDO DE MATOS FAÉ informaram, à fl. 159, a renúncia ao mandato
que lhes fora outorgado por BANCO PANAMERICANO S/A. Tendo em vista a ausência de prova inequívoca de que o outorgante tem ciência
da renúncia anunciada, determino o regular processamento do feito, com a ressalva de que os patronos continuarão a representar o recorrente
até que seja, efetivamente, satisfeita a exigência do artigo 45 do Código de Processo Civil. Desembargador OTÁVIO AUGUSTO Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015
Num Processo
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
2006 01 1 002781-2
BANCO PANAMERICANO S/A
Dr.(a) BRUNO MARQUES SIQUEIRA MENDES
WAGNER ONÉSIO PAULINO
Dr.(a) MARCO ANTONIO BARION
Os advogados BRUNO MARQUES SIQUEIRA MENDES e FERNANDO DE MATOS FAÉ informaram, à fl. 186, a renúncia ao mandato
que lhes fora outorgado por BANCO PANAMERICANO S/A. Tendo em vista a ausência de prova inequívoca de que o outorgante tem ciência
da renúncia anunciada, determino o regular processamento do feito, com a ressalva de que os patronos continuarão a representar o recorrente
até que seja, efetivamente, satisfeita a exigência do artigo 45 do Código de Processo Civil. Desembargador OTÁVIO AUGUSTO Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015
Num Processo
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
2006 01 1 015926-6
BANCO PANAMERICANO S/A
Dr.(a) BRUNO MARQUES SIQUEIRA MENDES
RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA
Dr.(a) WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
Os advogados BRUNO MARQUES SIQUEIRA MENDES e FERNANDO DE MATOS FAÉ informaram, à fl. 234, a renúncia ao mandato
que lhes fora outorgado por BANCO PANAMERICANO S/A. Tendo em vista a ausência de prova inequívoca de que o outorgante tem ciência
da renúncia anunciada, determino o regular processamento do feito, com a ressalva de que os patronos continuarão a representar o recorrente
até que seja, efetivamente, satisfeita a exigência do artigo 45 do Código de Processo Civil Desembargador OTÁVIO AUGUSTO Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
Num Processo
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
2008 01 1 112408-3
BANCO PANAMERICANO S/A
Dr.(a) BRUNO MARQUES SIQUEIRA MENDES
CRISTIANO JOÃO DE SÁ
Dr.(a) SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Os advogados BRUNO MARQUES SIQUEIRA MENDES e FERNANDO DE MATOS FAÉ informaram, à fl. 225, a renúncia ao mandato
que lhes fora outorgado por BANCO PANAMERICANO S/A. Tendo em vista a ausência de prova inequívoca de que o outorgante tem ciência
da renúncia anunciada, determino o regular processamento do feito, com a ressalva de que os patronos continuarão a representar o recorrente
até que seja, efetivamente, satisfeita a exigência do artigo 45 do Código de Processo Civil. Desembargador OTÁVIO AUGUSTO Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015
Num Processo
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
2008 09 1 008338-5
PANAMERICANA DE SEGUROS S/A
Dr.(a) BRUNO MARQUES SIQUEIRA MENDES
MARIVEL ARAÚJO DA SILVA
Dr.(a) EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS e FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS JÚNIO
Os advogados BRUNO MARQUES SIQUEIRA MENDES e FERNANDO DE MATOS FAÉ informaram, à fl. 173, a renúncia ao mandato
que lhes fora outorgado por BANCO PANAMERICANO S/A. Tendo em vista a ausência de prova inequívoca de que o outorgante tem ciência
da renúncia anunciada, determino o regular processamento do feito, com a ressalva de que os patronos continuarão a representar o recorrente
até que seja, efetivamente, satisfeita a exigência do artigo 45 do Código de Processo Civil Desembargador OTÁVIO AUGUSTO Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013
Num Processo
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
2009 01 1 034768-7
BANCO PANAMERICANO S/A
Dr.(a) BRUNO MARQUES SIQUEIRA MENDES
GENY DA SILVA CRAVO
Dr.(a) MARCOS ANTONIO BARRETO
Os advogados BRUNO MARQUES SIQUEIRA MENDES e FERNANDO DE MATOS FAÉ informaram, à fl. 192, a renúncia ao mandato
que lhes fora outorgado por BANCO PANAMERICANO S/A. Tendo em vista a ausência de prova inequívoca de que o outorgante tem ciência
da renúncia anunciada, determino o regular processamento do feito, com a ressalva de que os patronos continuarão a representar o recorrente
até que seja, efetivamente, satisfeita a exigência do artigo 45 do Código de Processo Civil Desembargador OTÁVIO AUGUSTO Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013
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