TJDFT 15/02/2013 -Pág. 149 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 30/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Num Processo
2012 01 1 065933-7
Relator Des.
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Apelante(s)
SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL S/A E OUTROS
Advogado(s)
RICARDO DE SIQUEIRA SAMPAIO e outro(s)
Apelante(s)
RIVADÁVIA DE SÁ GUIMARÃES FILHO
Advogado(s)
EMERSON SILVA MASULLO
Advogado(s)
ROBÉRIO SULZ GONSALVES JÚNIOR
Apelado(s)
OS MESMOS
Apelado(s)
RIVASA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20120110659337 - ACAO DE CONHECIMENTO
DESPACHO
FLS."Vistos etc (...) (Fls. 1.949/1.951) Deduz o Autor/Apelante pedido de reconsideração da decisão unipessoal proferida
1949/1953
por este Relator às fls. 1.941/1.942. Argumenta que o depósito realizado à fl. 593 tem conteúdo acautelador, visando
a assegurar o resultado útil do processo. Porém, com o desfecho dado à lide, não há de subsistir, devendo o valor ser
restituído ao Autor, até mesmo porque há de ser observada a regra de que a Apelação será recebida apenas no efeito
devolutivo quando a sentença decidir o processo cautelar (art. 520, IV, do CPC). Pondera que o Juízo de admissibilidade
exercido pelo Juiz de Direito é apenas preliminar e provisório, por isso os efeitos em que o recurso é recebido, até mesmo
por ser matéria de ordem pública, podem ser alterados pelo Relator. Requer a reconsideração da decisão, para que seja
deferido o pedido de levantamento da importância de R$ 82.053,43, depositada à fl. 593. Em que pese a argumentação
ora tecida pelo peticionário, os fundamentos da decisão de fls. 1.949/1.951 mantêm-se inabalados. Indefiro o pedido.
Intimem-se". Brasília - DF, 08 de fevereiro de 2013. Desembargador ANGELO PASSARELI Relator
Num Processo
2012 01 1 138801-5
Relator Des.
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
Apelante(s)
SUELI MARIA MELO DE ARAUJO
Advogado(s)
FÁBIO GOMIDES BORGES e outro(s)
Apelado(s)
BANCO BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s)
CELSO MARCON e outro(s)
Origem
SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA - BRASILIA - 20120111388015 - REVISIONAL
DESPACHO
FLS."Vistos etc. (...) Por estes motivos, NEGO SEGUIMENTO à apelação, com base no art. 557 do Código de Processo Civil,
130/133
por ser o recurso manifestamente inadmissível. Int". Brasília, 08 de fevereiro de 2013. Luciano Moreira Vasconcellos
Relator
Num Processo
2012 04 1 001428-3
Relator Des.
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
Revisor Des.
ROMEU GONZAGA NEIVA
Apelante(s)
BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
Advogado(s)
MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA e outro(s)
Apelante(s)
PAULO MOREIRA GONCALVES
Advogado(s)
FERNANDO PARENTE VIEGAS
Apelado(s)
OS MESMOS
Origem
PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GAMA - 20120410014283 - BUSCA E APREENSAO (COISA)
DESPACHO FLS. 208 "Manifeste-se o apelante sobre a petição de fls. 196/204". Brasília, 06 de fevereiro de 2013. Luciano Moreira
Vasconcellos Relator
Num Processo
Relator Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
125/127
2012 12 1 003670-3
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
ROBISNEI SOUZA PORTO
LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA
BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DANIELA FERRETTO CAETANO
MARCO ANTONIO MOREIRA
SEGUNDA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO - SAO SEBASTIAO 20121210036703 - BUSCA E APREENSAO (COISA)
FLS."Vistos etc. (...) Por estes motivos, NÃO CONHEÇO do recurso. Publique-se. Intime-se". Brasília, 07 de fevereiro de
2013. Luciano Vasconcellos Relator
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Num Processo
Relator Des.
Requerente(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Requerido(s)
Origem
DESPACHO FLS. 31
2012 00 2 026647-2
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
ZILDA DE SENA MACIEL
MARCELO RODRIGUES DE LIMA
LEONARDO FERREIRA DE SOUZA
SIDNEI LUIZ DE MEDEIROS
5ª TURMA CÍVEL - 20121210056682APC - Apelação
"Manifeste-se a parte autora sobre a informação dos Correios de fls. 29 verso, requerendo o que achar de próprio. Int".
Brasília, 06 de fevereiro de 2013. Luciano Moreira Vasconcellos Relator
Brasília - DF, 14 de fevereiro de 2013
ELVI MARI MACIEL MATTOS
Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
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