TJDFT 06/08/2015 -Pág. 104 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 147/2015
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015
O servidor comum é aquele que não tem esse plus no vencimento, nem esse conjunto de atribuições ou
de responsabilidades, nem mesmo foram destacados pela Administração — e quando digo Administração, incluo os Juízes que indicam os
Diretores de Secretaria, mas que também, nesse momento, são administradores — pelo vínculo de confiança. Confiança é saber que a pessoa
corresponderá à expectativa. Então, quando recebi esse ofício de que cartórios estavam fechados, disse que isso não seria possível.
Gostaria de propor que a Corregedoria, ou tenha mecanismos de ela própria conseguir identificar se estão ou
não fechados, ou...
O Senhor Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Senhor Presidente, os Cartórios não estavam fechados. Na verdade, o que estava acontecendo é que os
servidores estavam lá quase que nem trabalhando, “fazendo corpo mole”, digamos assim. Mas, imediatamente, foi feito o contato para dizer que
isso não poderia ocorrer. Depois desse contato, não houve mais nenhuma reclamação. Houve especificamente reclamação em um só Cartório,
em que o Diretor recebeu o advogado, mas disse que não iria providenciar, porque estava em greve, mas, feito o contato, a questão foi superada.
O Senhor Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Eles alegam que tem a segunda entrada, onde os advogados entram, e a entrada lateral, mas V. Ex.ª tem razão.
Há certas coisas em que o limite não pode ser superado.
O Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA – Presidente
Tudo tem um limite. O limite é o seguinte: o respeito à natureza da Instituição, que presta um serviço essencial
e que não pode parar.
Respeitamos o movimento grevista, é momento permeado de democracia. É justo, mas não se pode fechar a
Unidade Judiciária. Da nossa parte, e com o apoio do Conselho da Magistratura, não podemos permitir isto.
O que podemos fazer, Desembargador, para checar se essas situações estão ocorrendo ou não?
O Senhor Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Isso já está sendo feito, Excelência. Mas o Juiz Assistente, o Dr. Jayder Ramos de Araújo, informou que alguns
Colegas titulares disseram que dispensavam todos os servidores, apoiando o movimento grevista.
O Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA – Presidente
Temos de identificar quais são e tomar as providências.
O Senhor Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Como isso estava meio nebuloso, vamos ver no decorrer desta semana, porque isso também é intolerável.
Desculpe-me, mas o Colega não pode fazer uma coisa dessas.
O Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA – Presidente
Ele é o primeiro a zelar pela ordem no serviço.
O Senhor Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Penso que essa iniciativa de haver o órgão da OAB representando os advogados em contato permanente com
as Secretarias será muito boa porque, em última análise, é o advogado quem tem de trazer o problema, porque está acontecendo com ele. Pedi
que tragam imediatamente à Corregedoria o primeiro incidente que houver, para que possamos tomar as providências.
Na semana passada, os advogados vieram duas vezes à Corregedoria. Na primeira vez, eles trouxeram uma
reclamação, que já foi superada. Na última, vieram fazer uma visita e informaram que a situação havia melhorado. A Dra. Helen informou que
não havia nenhuma reclamação específica.
O Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA – Presidente
Creio que poderíamos fazer um ofício às autoridades que estão nesses locais indicados pela OAB, dando conta
de que o Conselho recomenda que eles mantenham as unidades judiciárias abertas e em funcionamento, e que juntem ao ofício as cópias dessas
reclamações.
O Senhor Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Foi um contato pessoal feito especificamente com cada um dos órgãos.
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