TJDFT 15/12/2015 -Pág. 372 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 236/2015
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de dezembro de 2015
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Nº 0717479-23.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: SALMA LIANE SIQUEIRA BENICIO SANTOS. Adv(s).: DF05355 - JOSE
OSCAR DA SILVA, DFA2441500 - IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A. Adv(s).:
DFA4282600 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0717479-23.2015.8.07.0016
Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: SALMA LIANE SIQUEIRA BENICIO SANTOS RECORRIDO: BROOKFIELD
CENTRO-OESTE SPE 072 S.A DESPACHO Cumpra-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1551951/SP
e 1551956/SP. Ressalto que o feito n. 0717481-90.2015.8.07.0016, entre as mesmas partes e no qual também se debate a legitimidade do
pagamento de comissão de corretagem pela consumidora (referente à outra unidade imobiliária adquirida), foi precedentemente distribuído para
este órgão julgador. Assim, no momento oportuno, ambos os processos serão conjuntamente analisados. I. Brasília/DF, 11 de dezembro de 2015.
Carlos Alberto Martins Filho Relator
Nº 0717479-23.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: SALMA LIANE SIQUEIRA BENICIO SANTOS. Adv(s).: DF05355 - JOSE
OSCAR DA SILVA, DFA2441500 - IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A. Adv(s).:
DFA4282600 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0717479-23.2015.8.07.0016
Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: SALMA LIANE SIQUEIRA BENICIO SANTOS RECORRIDO: BROOKFIELD
CENTRO-OESTE SPE 072 S.A DESPACHO Cumpra-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1551951/SP
e 1551956/SP. Ressalto que o feito n. 0717481-90.2015.8.07.0016, entre as mesmas partes e no qual também se debate a legitimidade do
pagamento de comissão de corretagem pela consumidora (referente à outra unidade imobiliária adquirida), foi precedentemente distribuído para
este órgão julgador. Assim, no momento oportuno, ambos os processos serão conjuntamente analisados. I. Brasília/DF, 11 de dezembro de 2015.
Carlos Alberto Martins Filho Relator
Nº 0710392-16.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JOSE ROMILDO DA SILVA. A: SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA
SILVA. Adv(s).: DFA3697500 - PEDRO HENRIQUE DE CASTRO FIQUENE. A: WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A: THERMAS
DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA. Adv(s).: GOA3904700 - LETICIA ARAUJO DOS SANTOS, GOA1899600 NORMA LUIZA REATEGUI DE ALMEIDA, GOA4044900 - NEILDON CHAVES RIBEIRO. R: WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
R: THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA. Adv(s).: GOA3904700 - LETICIA ARAUJO DOS SANTOS,
GOA1899600 - NORMA LUIZA REATEGUI DE ALMEIDA, GOA4044900 - NEILDON CHAVES RIBEIRO. R: JOSE ROMILDO DA SILVA.
R: SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA SILVA. Adv(s).: DFA3697500 - PEDRO HENRIQUE DE CASTRO FIQUENE. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio
Tavernard Lima Número do processo: 0710392-16.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: JOSE
ROMILDO DA SILVA, SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA SILVA, WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, THERMAS DAS CALDAS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA RECORRIDO: WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, THERMAS DAS CALDAS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA, JOSE ROMILDO DA SILVA, SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA SILVA DESPACHO Nada
a prover (Id. 311503 - Pág. 1/2), mormente diante do preconizado na Súmula n. 235 do eg. STJ. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito
em julgado. I. Brasília/DF, 11 de dezembro de 2015. Carlos Alberto Martins Filho Relator
Nº 0710392-16.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JOSE ROMILDO DA SILVA. A: SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA
SILVA. Adv(s).: DFA3697500 - PEDRO HENRIQUE DE CASTRO FIQUENE. A: WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A: THERMAS
DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA. Adv(s).: GOA3904700 - LETICIA ARAUJO DOS SANTOS, GOA1899600 NORMA LUIZA REATEGUI DE ALMEIDA, GOA4044900 - NEILDON CHAVES RIBEIRO. R: WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
R: THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA. Adv(s).: GOA3904700 - LETICIA ARAUJO DOS SANTOS,
GOA1899600 - NORMA LUIZA REATEGUI DE ALMEIDA, GOA4044900 - NEILDON CHAVES RIBEIRO. R: JOSE ROMILDO DA SILVA.
R: SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA SILVA. Adv(s).: DFA3697500 - PEDRO HENRIQUE DE CASTRO FIQUENE. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio
Tavernard Lima Número do processo: 0710392-16.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: JOSE
ROMILDO DA SILVA, SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA SILVA, WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, THERMAS DAS CALDAS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA RECORRIDO: WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, THERMAS DAS CALDAS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA, JOSE ROMILDO DA SILVA, SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA SILVA DESPACHO Nada
a prover (Id. 311503 - Pág. 1/2), mormente diante do preconizado na Súmula n. 235 do eg. STJ. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito
em julgado. I. Brasília/DF, 11 de dezembro de 2015. Carlos Alberto Martins Filho Relator
Nº 0710392-16.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JOSE ROMILDO DA SILVA. A: SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA
SILVA. Adv(s).: DFA3697500 - PEDRO HENRIQUE DE CASTRO FIQUENE. A: WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A: THERMAS
DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA. Adv(s).: GOA3904700 - LETICIA ARAUJO DOS SANTOS, GOA1899600 NORMA LUIZA REATEGUI DE ALMEIDA, GOA4044900 - NEILDON CHAVES RIBEIRO. R: WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
R: THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA. Adv(s).: GOA3904700 - LETICIA ARAUJO DOS SANTOS,
GOA1899600 - NORMA LUIZA REATEGUI DE ALMEIDA, GOA4044900 - NEILDON CHAVES RIBEIRO. R: JOSE ROMILDO DA SILVA.
R: SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA SILVA. Adv(s).: DFA3697500 - PEDRO HENRIQUE DE CASTRO FIQUENE. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio
Tavernard Lima Número do processo: 0710392-16.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: JOSE
ROMILDO DA SILVA, SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA SILVA, WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, THERMAS DAS CALDAS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA RECORRIDO: WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, THERMAS DAS CALDAS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA, JOSE ROMILDO DA SILVA, SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA SILVA DESPACHO Nada
a prover (Id. 311503 - Pág. 1/2), mormente diante do preconizado na Súmula n. 235 do eg. STJ. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito
em julgado. I. Brasília/DF, 11 de dezembro de 2015. Carlos Alberto Martins Filho Relator
Nº 0710392-16.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JOSE ROMILDO DA SILVA. A: SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA
SILVA. Adv(s).: DFA3697500 - PEDRO HENRIQUE DE CASTRO FIQUENE. A: WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A: THERMAS
DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA. Adv(s).: GOA3904700 - LETICIA ARAUJO DOS SANTOS, GOA1899600 NORMA LUIZA REATEGUI DE ALMEIDA, GOA4044900 - NEILDON CHAVES RIBEIRO. R: WT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
R: THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA. Adv(s).: GOA3904700 - LETICIA ARAUJO DOS SANTOS,
GOA1899600 - NORMA LUIZA REATEGUI DE ALMEIDA, GOA4044900 - NEILDON CHAVES RIBEIRO. R: JOSE ROMILDO DA SILVA.
R: SILVANIA DOMICIANO ANDRADE DA SILVA. Adv(s).: DFA3697500 - PEDRO HENRIQUE DE CASTRO FIQUENE. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio
Tavernard Lima Número do processo: 0710392-16.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: JOSE
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