TJDFT 29/04/2016 -Pág. 196 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 78/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016
desacordo com a súmula 189 do STJ. Comunique-se ao Juízo, requisitando-se as informações de costume. Brasília,
27 de abril de 2016." Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - Relator
Num Processo
2016 00 2 010024-3
Relator Des.
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
LINDEMBERG CHRISTIAN NATALY DE SOUSA ALVES
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110196178 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS."(...)Ante o exposto, DEFIRO o efeito suspensivo para, até ulterior decisão, suspender parcialmente a decisão atacada
21/22
tão somente na parte que determina o decote de 80% dos encargos da CDA para que a cobrança seja feita em outro
processo e perante outro Juízo, bem como na parte que abre vista ao MPDFT, uma vez que tal entendimento está em
desacordo com a súmula 189 do STJ. Comunique-se ao Juízo, requisitando-se as informações de costume. Brasília,
27 de abril de 2016." Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - Relator
Num Processo
2016 00 2 010102-9
Relator Des.
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
WCL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PREFEITURAS
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110209273 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS."(...)Ante o exposto, DEFIRO o efeito suspensivo para, até ulterior decisão, suspender parcialmente a decisão atacada
21/22
tão somente na parte que determina o decote de 80% dos encargos da CDA para que a cobrança seja feita em outro
processo e perante outro Juízo, bem como na parte que abre vista ao MPDFT, uma vez que tal entendimento está em
desacordo com a súmula 189 do STJ. Comunique-se ao Juízo, requisitando-se as informações de costume. Brasília,
27 de abril de 2016." Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - Relator
Num Processo
2016 00 2 010105-3
Relator Des.
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
FRANCISCA DINIZ LEANDRO DA SILVA
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110187820 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS."(...)Ante o exposto, DEFIRO o efeito suspensivo para, até ulterior decisão, suspender parcialmente a decisão atacada
21/22
tão somente na parte que determina o decote de 80% dos encargos da CDA para que a cobrança seja feita em outro
processo e perante outro Juízo, bem como na parte que abre vista ao MPDFT, uma vez que tal entendimento está em
desacordo com a súmula 189 do STJ. Comunique-se ao Juízo, requisitando-se as informações de costume. Brasília,
27 de abril de 2016." Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - Relator
Num Processo
2016 00 2 010126-2
Relator Des.
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
TERESINHA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110186193 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS."(...)Ante o exposto, DEFIRO o efeito suspensivo para, até ulterior decisão, suspender parcialmente a decisão atacada
21/22
tão somente na parte que determina o decote de 80% dos encargos da CDA para que a cobrança seja feita em outro
processo e perante outro Juízo, bem como na parte que abre vista ao MPDFT, uma vez que tal entendimento está em
desacordo com a súmula 189 do STJ. Comunique-se ao Juízo, requisitando-se as informações de costume. Brasília,
27 de abril de 2016."Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - Relator
Num Processo
2016 00 2 010195-3
Relator Des.
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
VASCONCELOS LIMA BORGES
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110196748 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS."(...)Ante o exposto, DEFIRO o efeito suspensivo para, até ulterior decisão, suspender parcialmente a decisão atacada
21/22
tão somente na parte que determina o decote de 80% dos encargos da CDA para que a cobrança seja feita em outro
processo e perante outro Juízo, bem como na parte que abre vista ao MPDFT, uma vez que tal entendimento está em
desacordo com a súmula 189 do STJ. Comunique-se ao Juízo, requisitando-se as informações de costume. Brasília,
27 de abril de 2016." Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - Relator
Num Processo
2016 00 2 010196-0
Relator Des.
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
ALEXANDRE COELHO SOARES
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110186659 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS."(...)Ante o exposto, DEFIRO o efeito suspensivo para, até ulterior decisão, suspender parcialmente a decisão atacada
21/22
tão somente na parte que determina o decote de 80% dos encargos da CDA para que a cobrança seja feita em outro
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