TJDFT 04/08/2016 -Pág. 322 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 146/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
EXPEDIENTE DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2016
Juiz de Direito: Edilson Enedino das Chagas
Diretor de Secretaria: Clovis Inacio Ferreira Junior
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDÃO
Nº 2016.01.1.057063-8 - Impugnacao de Credito - A: RUSSOMANO ADVOCACIA S/S. Adv(s).: DF029340 - Mozart Victor Russomano
Neto. R: CONSTRUTORA RV LTDA. Adv(s).: MG082238 - Ricardo Guimaraes Moreira. Síndico: Fernando Parente Viegas - Oab/DF 26030.
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos, à(s) folha(s) 51, a Manifestação do Ministério Público pela intimação das partes para
esclareçam a diferença dos valores estabelecidos pelo contrato de honorários e os apontados nos DANFEs de fls. 08/13. Assim, DE ORDEM, nos
termos da Portaria n.º 02/2015 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, intimo a(s) parte(s) para, NO PRAZO SUCESSIVO de 05 (cinco) dias,
se manifestar(em) em relação ao parecer ministerial. Do que para constar, lavrei este termo. Brasília - DF, segunda-feira, 01/08/2016 às 17h27. .
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - CRÉDITO HABILITADO NA FALÊNCIA
Nº 2016.01.1.027807-6 - Habilitacao de Credito - A: MARIA PATRICIA LOUZA PINTO. Adv(s).: DF018979 - Ana Cristina da Silva Souza,
DF029937 - Mônica Pereira dos Santos. R: MASSA FALIDA DE SS IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA. Adv(s).: DF026030 Fernando Parente Viegas. INTERESSADA: SS IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA. Adv(s).: DF005491 - Wellington Mendonca
dos Santos. Síndico: Fernando Parente Viegas - Oab/DF 26030. Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos transitou em
julgado em 28/07/2016, tendo em vista a ausência de interposição de recurso pelas partes e pelo Ministério Público, que manifestou apenas ciência
nos autos. Diante disso, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 02/2015 deste Juízo c/c o § 4º, do artigo 203, do CPC, cadastrei os presentes
autos, no sistema informatizado, como "Crédito Habilitado" junto ao processo de FALÊNCIA da Empresa MASSA FALIDA DE SS IMPORTACAO
E DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA (processo n.º 2012.01.1.013802-3). Certifico ainda que efetuei a BAIXA da parte requerida, tendo em
vista que não há custas finais a serem recolhidas, Assim, considerando que eventual pagamento do crédito reconhecido nestes autos DEVERÁ
SER REALIZADO NOS AUTOS DO PROCESSO FALIMENTAR, encaminho estes para o procedimento de arquivamento, ressaltando às partes
acerca da possibilidade do desentranhamento de documentos de interesse, desde que autorizado pelo juiz da causa, face à possibilidade de
eliminação, nos termos da tabela de temporalidade aprovada por este Tribunal (art. 100, § 3º, do PGC). Do que para constar, lavrei o presente
termo. Brasília - DF, segunda-feira, 01/08/2016 às 17h31. .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2016.01.1.025177-9 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - A:
MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA. Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior. R: VIACAO VALMIR AMARAL LTDA.
Adv(s).: DF046978 - Daniel Oliveira da Silva. INTERESSADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA. Adv(s).: DF016404 - Jefferson Rodrigues
Bellomo, DF050134 - Anderson Willy Moreira Lemos, RJ156009 - Paulo Bastos Barreiros Neves. INTERESSADA: BRB BANCO DE BRASILIA
SA. Adv(s).: DF016966 - Durval Garcia Filho, DF034707 - Paula Juliana Pereira Vieira. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). Ao
Administrador Judicial, para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pelo Ministério Público às fls. 991, no prazo de 05 (cinco) dias.
Brasília - DF, segunda-feira, 01/08/2016 às 17h35. Jeanne Nascimento Cunha Guedes,Juíza de Direito Substituta .
DECISÃO
Nº 2009.01.1.113075-4 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A: MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ SC LTDA. Adv(s).: DF020426 - Clorival Florindo da Silva. R: CONSORCIO
NACIONAL SANTA IGNEZ SC LTDA. Adv(s).: DF002563 - Adilson Paula da Silva. A: AURELIO BRINGEL. Adv(s).: (.). REPRESENTANTE LEGAL:
MARCOS FAVATO. Adv(s).: DF00846A - Arthur Pereira de Castilho Neto. INTERESSADA: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF011557
- Adao Renato Kosmalski. INTERESSADA: CREUSA DE SOUZA RODRIGUES. Adv(s).: DF021619 - Josue Teixeira. INTERESSADA: ROBSON
DIAS MENDES. Adv(s).: RJ142868 - Daniel de Almeida de Melo. REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO FAVATO. Adv(s).: GO021490 - Otavio
Alves Forte. REPRESENTANTE LEGAL: ARMANDO FAVATO FILHO. Adv(s).: DF00846A - Arthur Pereira de Castilho Neto. REPRESENTANTE
LEGAL: CRISTINA FAVATO. Adv(s).: GO021490 - Otavio Alves Forte. REPRESENTANTE LEGAL: EDGARD PINILA. Adv(s).: DF00488A Jose Silverio Rocha, GO021490 - Otavio Alves Forte. INTERESSADA: IRACI ALVES PEREIRA. Adv(s).: DF013748 - Patricia Helena Pereira
Fernandes, DF019468 - Frederico Soares de Alvarenga. INTERESSADA: CARLOS ANTONIO SALGADO FERRAZ. Adv(s).: DF020645 - Paulo
Henrique Gomes da Silva. CREDOR: EDUARDO DELGADO ASSAD. Adv(s).: DF031215 - Marina Helena Siqueira Delgado. CREDOR: RITA
APARECIDA DE JESUS. Adv(s).: DF014940 - Sergio Rodrigues Prestes. A: WAGNER AFONSO MARTINS. Adv(s).: (.). CREDOR: LEONARDO
BARBIERI NARICI. Adv(s).: SP114189 - Ronni Fratti. CREDOR: WILSON ATAIDE DOS SANTOS. Adv(s).: DF007785 - Edna Rabelo Quirino
Rodrigues. INTERESSADA: CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF043443 - Ana Cecilia Leao Osorio. INTERESSADA: OSEAS
TEIXEIRA NANAN. Adv(s).: DF004261 - Deusdedita Souto Camargo. INTERESSADA: SIRLENE DA SILVA OLIVEIRA NANAN. Adv(s).: DF004261
- Deusdedita Souto Camargo. INTERESSADA: MARIA VERALUCIA BRASILEIRO. Adv(s).: DF012998 - Fabiano Santos Borges. INTERESSADA:
LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA. Adv(s).: DF020353 - Luiz Humberto Vilela Costa. INTERESSADA: CARLOS ALBERTO SANTA RITTA
FILHO. Adv(s).: DF006392 - Jose Mendonca de Araujo Filho. INTERESSADA: SAN REMO POSTO SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF019472 Joao Paulo da Silva. INTERESSADA: CONCEICAO JOSE MACEDO. Adv(s).: DF002754 - Conceicao Jose Macedo. INTERESSADA: SANTA
IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF004300 - Oscar Luis de Morais, DF00846A - Arthur Pereira de Castilho
Neto. INTERESSADA: GERSON SIMOES DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. INTERESSADA: SANTA IGNEZ
INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: DF004300 - Oscar Luis de Morais, DF00846A - Arthur Pereira de Castilho Neto, DF010778 - Junia de Abreu
Guimaraes Souto, DF027793 - Cleber Vilela Brostel, DF047171 - Pedro da Rocha Antony de Morais. INTERESSADA: JOSE FELIPE ALVES.
Adv(s).: RS058820 - Angela Baseggio Troes. INTERESSADA: MOZART CARRIJO. Adv(s).: DF017073 - Raquel Soares Ximenes Aguiar. Síndico:
Clorival Florindo da Silva OabDF 20426. Vistos. I - Considerando o parecer favorável emitido pelo órgão fiscalizador à fl. 6618, defiro o pedido "5"
relativo à venda direta - formulado pelo administrador judicial na petição de fls. 6607/6608, reiterado à fl. 6671. Para tanto, deverá o administrador
judicial trazer as propostas existentes para homologação em Juízo. II - Defiro o pedido de fl. 6672, para depósitos de valores em eventuais rateios
que venham a ser realizados, com alcance do crédito destinado ao Sr. JOSÉ FELIPE ALVES. P. Brasília - DF, segunda-feira, 01/08/2016 às
17h51. Jeanne Nascimento Cunha Guedes,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2015.01.1.057313-3 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - A: MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO. Adv(s).: DF010011
- Jose Perdiz de Jesus, DF018251 - Rodrigo Neiva Pinheiro, GO015154 - Jeferson Roberto Disconsi de Sa. R: ORLANDO CARLOS
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