TJDFT 25/04/2017 -Pág. 677 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 75/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de abril de 2017
arquivem-se os presentes autos. Findo o prazo recursal, fica autorizado o desentranhamento documental, independentemente de traslado, mas
com contra-recibo nos autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de abril de 2017 13:22:09. ANA MARIA FERREIRA DA
SILVA Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0734885-23.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUISA FRANCISCA DO NASCIMENTO
SANTOS. Adv(s).: DF51196 - DAVI YURI DE MORAES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0734885-23.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: LUISA FRANCISCA DO
NASCIMENTO SANTOS R?U: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pelo Réu, no duplo efeito, nos termos
do art. 13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões, caso não as tenha apresentado. Após, remetam-se os autos às Turmas
Recursais. Intime-se. BRAS?LIA, DF, 19 de abril de 2017 17:44:44. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0706365-53.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDER MEDEIROS DA SILVA. Adv(s).: DF50801
- HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA. R: BRB - Banco de Brasília SA. Adv(s).: DF28001 - GUILHERME RABELO DE CASTRO. Número do
processo: 0706365-53.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: EDER MEDEIROS
DA SILVA R?U: BRB - BANCO DE BRAS?LIA SA DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pela parte Autora, apenas no efeito
devolutivo. Fica a parte Ré intimada para apresentar Contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intimem-se. Anote-se.
BRAS?LIA, DF, 19 de abril de 2017 17:40:24. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0729465-37.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCILENE ANDRADE DA SILVA. Adv(s).:
DF39729 - JULIANA AGUIAR SOARES. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF6745 - JACQUES ALBERTO DE OLIVEIRA. Número
do processo: 0729465-37.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: MARCILENE
ANDRADE DA SILVA R?U: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pela parte Autora, apenas no
efeito devolutivo. Fica a parte Ré intimada para apresentar Contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intimem-se. Anotese. BRAS?LIA, DF, 19 de abril de 2017 17:40:27. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0725768-08.2016.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: FATIMA MARIA CASTRO ALVES. Adv(s).: DF34539 - POLLYANA CARDOSO BRAGA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0725768-08.2016.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241)
REQUERENTE: FATIMA MARIA CASTRO ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os
cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno,
intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou
inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Observo
que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do
art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando
o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 20 de abril de 2017 21:15:52.
TATIANA BALDUINO MACHADO MOREIRA
N. 0712039-12.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA VALERIA MACIEL. Adv(s).: DF31853 ADERSON TELES DE MENESES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0712039-12.2016.8.07.0016
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA VALERIA MACIEL RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO
Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias
sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários
mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio
de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes
expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos
poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei
12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 20 de abril de 2017 21:18:34. TATIANA BALDUINO MACHADO MOREIRA
N. 0706789-66.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULO ARMANDO MARINHO SANTOS.
Adv(s).: DF27746 - FABIO DUTRA CABRAL. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0706789-66.2014.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ARMANDO MARINHO SANTOS RÉU: AGENCIA DE FISCALIZACAO
DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as
partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer
se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital
5475/2015), e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Observo que, caso a parte esteja
representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art.
661, § 1º do Codigo Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a
10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 20 de abril de 2017 21:23:08. TATIANA BALDUINO
MACHADO MOREIRA
N. 0702879-60.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KLEBER ANDRE ALMEIDA. Adv(s).: GO24233
- VIRGINIA MOTTA SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0702879-60.2016.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLEBER ANDRE ALMEIDA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO
Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias
sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários
mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio
de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes
expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos
poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei
12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 20 de abril de 2017 21:20:59. TATIANA BALDUINO MACHADO MOREIRA
DECISÃO
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