TJDFT 27/11/2017 -Pág. 652 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 222/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017
requerimento de tutela de urgência. Cite-se e intimem-se com as advertências da lei. BRASÍLIA - DF, 23 de novembro de 2017, às 16:00:35.
CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC JEC-BSB
N. 0745898-82.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLAUDIO BORGES DE CASTRO E
SILVA. Adv(s).: DF43582 - GABRIEL PEREIRA MAGALHAES. R: DECOLAR. COM LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC CEJUSC-JEC-BSB Número do processo:
0745898-82.2017.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO BORGES DE CASTRO E
SILVA RÉU: DECOLAR. COM LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Resolução n. 125 de 29/11/2010 do Conselho Nacional de Justiça ? CNJ
dispõe sobre política nacional de tratamento adequado de conflitos, destacando a necessidade urgente de uma cultura de conciliação, com foco
na resolução autocompositiva antecedente à judicialização ou mesmo durante o curso de processos judiciais. Atenta a tal perspectiva, faculto
a emenda para que a parte esclareça se antes do ajuizamento da presente demanda buscou solucionar o conflito por meio de plataformas
digitais como, por exemplo, o site mantido pelo Ministério da Justiça (www.consumidor.gov.br), sendo certo que a requerida mantém cadastro na
plataforma com alto índice de solução dos casos levados ao seu conhecimento. Em caso positivo, deverá juntar aos autos cópia do respectivo
formulário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA - DF, 22 de novembro de 2017, às 17:35:15. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora
do CEJUSC JEC-BSB
CERTIDÃO
N. 0746318-87.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A. Adv(s).: DF21302 - DEGIR HENRIQUE DE
PAULA MIRANDA. R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC
CEJUSC-JEC-BSB Número do processo: 0746318-87.2017.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
NICOLLAS FERREIRA DE ASSIS RÉU: DEUSDETE ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não tem
domicílio em Brasília, e sim em Sobradinho. Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma
a facilitar o acesso à justiça. Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça
a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda em Brasília, comprovando documentalmente. Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena
de extinção. BRASÍLIA - DF, 23 de novembro de 2017, às 17:16:05. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC JEC-BSB
N. 0739583-38.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: REGINA CELIA WENDLING. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: FERNANDO CARDOSO LEITE VIEIRA JUNIOR AUTO. Adv(s).: DF29230 - EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA
FILHO. Número do processo: 0739583-38.2017.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA
CELIA WENDLING RÉU: FERNANDO CARDOSO LEITE VIEIRA JUNIOR AUTO DESPACHO Registre-se o patrono da parte requerida. Intimese o requerido a juntar atos constitutivos, carta de preposição e procuração com poderes para transigir, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
sob pena de não homologação do acordo e extinção do feito. BRASÍLIA - DF, 23 de novembro de 2017, às 17:13:23. CAROLINE SANTOS LIMA
Juíza Coordenadora do CEJUSC JEC-BSB
N. 0743517-04.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIA DA SILVA ALBUQUERQUE.
Adv(s).: DF47912 - POLIANA LEITE DE AGUIAR SANTOS. R: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Número do processo: 0743517-04.2017.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
ANTONIA DA SILVA ALBUQUERQUE RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As
informações trazidas na inicial e na emenda não se revelam suficientes para o deferimento da medida pleiteada, sendo certo que o DETRAN
tem procedimento próprio para a alteração da unidade da federação constante no documento do carro. Não se sabe, por exemplo, se foi feita a
necessária vistoria do veículo. Ademais, a parte não demonstrou ter buscado a autocomposição, inclusive pelo site www.consumidor.gov.br. Por
fim, destaco que a audiência já se encontra marcada para data próxima, sendo razoável que se aguarde sua realização. Ressalvo a possibilidade
de reconsideração da presente decisão, caso a parte autora traga elementos suficientes de convencimento deste juízo. Cite-se e intimem-se,
com as advertências legais. BRASÍLIA - DF, 23 de novembro de 2017, às 16:17:57. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC
JEC-BSB
N. 0717861-45.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MILENA ANDRADE RODRIGUES. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: PABLO REZENDE VARGAS. Adv(s).: DF09272 - JOSE GONCALVES DOS SANTOS. Número do processo:
0717861-45.2017.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA ANDRADE RODRIGUES RÉU:
PABLO REZENDE VARGAS DESPACHO Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da proposta de acordo de ID. 11230508. Intime-se
também a parte requerida para que regularize sua representação processual, juntando procuração assinada e cópia do documento de identidade.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA - DF, 20 de novembro de 2017, às 17:23:04. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC
JEC-BSB
N. 0746085-90.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA. Adv(s).:
DF15690 - DEBORAH RODRIGUES AFFONSO. R: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC CEJUSC-JEC-BSB Número do processo:
0746085-90.2017.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA RÉU:
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Resolução n. 125 de 29/11/2010 do Conselho Nacional
de Justiça ? CNJ dispõe sobre política nacional de tratamento adequado de conflitos, destacando a necessidade urgente de uma cultura de
conciliação, com foco na resolução autocompositiva antecedente à judicialização ou mesmo durante o curso de processos judiciais. Atenta a tal
perspectiva, faculto a emenda para que a parte esclareça se antes do ajuizamento da presente demanda buscou solucionar o conflito por meio
de plataformas digitais como, por exemplo, o site mantido pelo Ministério da Justiça (www.consumidor.gov.br). Em caso positivo, deverá juntar
aos autos cópia do respectivo formulário. BRASÍLIA - DF, 22 de novembro de 2017, às 15:10:28. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora
do CEJUSC JEC-BSB
N. 0722089-63.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JORGE LUIZ FIDELIS DAMASCENO. Adv(s).:
DF38918 - FERNANDO DE CARVALHO NERY. R: CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO. Adv(s).: TO3846 - CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO.
Número do processo: 0722089-63.2017.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ
FIDELIS DAMASCENO RÉU: CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO DESPACHO Registre-se a OAB da parte requerida. Intime-se a requerida a se
manifestar acerca da petição de ID. 11146770, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. BRASÍLIA - DF, 13 de novembro de 2017, às 18:36:29.
CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC JEC-BSB
N. 0740415-71.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ACACIO TOLENTINO DA SILVA JUNIOR.
Adv(s).: DF46654 - MARLA ISABELE PONTE. R: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0740415-71.2017.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ACACIO TOLENTINO DA SILVA JUNIOR
RÉU: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela derradeira vez, intime-se a parte autora a comprovar que exerce
atividade remunerada em Brasília (DF) para efeitos de fixação da competência dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília. Filio-me ao entendimento
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