TJDFT 19/12/2017 -Pág. 817 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 237/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017
deverá se manifestar sobre os documentos juntados. Após, conclusos. 15 de dezembro de 2017 14:35:35. DANIEL EDUARDO BRANCO
CARNACCHIONI Juiz de Direito
SENTENÇA
N. 0713264-27.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CIRO SERRANO MEDEIROS. A: JULIANA NEVES SIQUEIRA
MEDEIROS. Adv(s).: DF43254 - TALITA MARIA PEIXOTO DE JESUS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0713264-27.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CIRO SERRANO MEDEIROS, JULIANA
NEVES SIQUEIRA MEDEIROS RÉU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação movida por CIRO SERRANO MEDEIROS, JULIANA
NEVES SIQUEIRA MEDEIROS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. O pedido liminar foi indeferido e, nesta
oportunidade, requer a desistência do feito. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte
autora, para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil. Por
conseguinte, resolvo o processo, sem apreciação do mérito, com suporte no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor,
se houver. Sem honorários, em razão da ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, defiro
o desentranhamento de documentos, que deverá obedecer às formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimemse. 15 de dezembro de 2017 14:47:20. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0709026-62.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOAO HENRIQUE KRAHENBUHL PADULA. Adv(s).: DF48052 LILIAN ULHOA CHAVES PADULA. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF19522 MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS, DF15614 - RAFAEL DE SA OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709026-62.2017.8.07.0018
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOAO HENRIQUE KRAHENBUHL PADULA RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A participação de assistente técnico devidamente nomeado pela
parte autora na produção da parte é suficiente para ilidir a alegação de parcialidade na produção da prova. Logo, mantenho a prova pericial nos
termos do ID 11784334 e defiro a participação do assiste técnico indicado no ID 12093640. Intime-se a CEB para informar nova data para a
realização da perícia, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, inclusive tendo em mira o informado pela parte autora no ID 12093640 (p.
4). 15 de dezembro de 2017 15:36:29. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
N. 0709026-62.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOAO HENRIQUE KRAHENBUHL PADULA. Adv(s).: DF48052 LILIAN ULHOA CHAVES PADULA. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF19522 MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS, DF15614 - RAFAEL DE SA OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709026-62.2017.8.07.0018
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOAO HENRIQUE KRAHENBUHL PADULA RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A participação de assistente técnico devidamente nomeado pela
parte autora na produção da parte é suficiente para ilidir a alegação de parcialidade na produção da prova. Logo, mantenho a prova pericial nos
termos do ID 11784334 e defiro a participação do assiste técnico indicado no ID 12093640. Intime-se a CEB para informar nova data para a
realização da perícia, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, inclusive tendo em mira o informado pela parte autora no ID 12093640 (p.
4). 15 de dezembro de 2017 15:36:29. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0712546-30.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: MARIA APARECIDA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA
DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF19522 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública
do DF Número do processo: 0712546-30.2017.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO (241) AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA RÉU:
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Manifestem-se as partes, objetivamente, sobre
provas que pretendam produzir. Após, voltem-me para decisão. BRASÍLIA-DF, 15 de dezembro de 2017 15:38:20. DANIEL EDUARDO BRANCO
CARNACCHIONI Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0714435-25.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: PEDRO ANTONIO COIMBRA. Adv(s).: DF30526 - GREGORIO WELLINGTON ROCHA
RAMOS. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF23457 - ALISSON EVANGELISTA
SILVA. Número do processo: 0714435-25.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: PEDRO ANTONIO COIMBRA
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Diante da diligência realizada pelo
Oficial de Justiça ID 11866248, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, 15 de dezembro de 2017 19:29:08. ESTEVAO SANTOS CAVALCANTE Diretor de Secretaria
N. 0714435-25.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: PEDRO ANTONIO COIMBRA. Adv(s).: DF30526 - GREGORIO WELLINGTON ROCHA
RAMOS. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF23457 - ALISSON EVANGELISTA
SILVA. Número do processo: 0714435-25.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: PEDRO ANTONIO COIMBRA
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Diante da diligência realizada pelo
Oficial de Justiça ID 11866248, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, 15 de dezembro de 2017 19:29:08. ESTEVAO SANTOS CAVALCANTE Diretor de Secretaria
ATA DE INSPEÇÃO
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de 2017, em cumprimento ao disposto no artigo 45, inciso I, da Lei de Organização Judiciária
do Distrito Federal e no artigo 110 do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, foram abertos os
trabalhos de Inspeção Especial da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme a Portaria n.º 01, de 17 de julho de 2017. Presente
o Doutor DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI, Juiz de Direito Titular da Vara, secretariado pelo Diretor de Secretaria, ESTÊVÃO
SANTOS CAVALCANTE, e pela Diretora de Secretaria Substituta, LÍVIA VICENTE BRASIL e acompanhado pelos demais servidores lotados
nesta Serventia. Convidados para o ato, os Senhores representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da Defensoria Pública
do Distrito Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal - OAB/DF não se fizeram presentes. No período, foram
inspecionados, conferidos e, se o caso, saneados de pronto 961 (novecentos e sessenta e um) processos que tramitaram na Vara no período.
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