Edição nº 19/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018
N. 0038045-45.2016.8.07.0001 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL. Adv(s).: RJ1711900A - SERGIO EDUARDO FISHER. R: SONIA MARIA DOS REIS CARNEIRO. Adv(s).: DF07311 - ELIZABETH
TOSTES PEIXOTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência
ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0038045-45.2016.8.07.0001 AGRAVANTE: CAIXA
DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL AGRAVADA: SONIA MARIA DOS REIS CARNEIRO DESPACHO Trata-se de agravo
interposto pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ?, contra decisão desta Presidência que
inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Repisa os argumentos lançados no apelo especial. Do exame das alegações apontadas,
verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim,
em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Por fim, defiro o pedido de id.
2887491 - pág. 5, e determino que as publicações sejam feitas em nome do advogado, Dr. Sérgio Fisher, OAB/RJ 17.119, sob pena de nulidade.
Documento assinado digitalmente Desembargador MARIO MACHADO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
N. 0703760-51.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: ZALEX ROMERA SUFFERT. Adv(s).: DF03470 - ANTONIO LINS
GUIMARAES. R: CARLOS ROBERTO DE NORONHA QUARESMA. Adv(s).: DF4304 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE GODOY. Fica(m) intimada(s)
a(s) parte(s) RECORRIDA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), na forma do art. 76 do Código Processo Civil, conforme
a Portaria GPR N. 2050 de 06 de Setembro de 2017.
N. 0710939-36.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: KIUSA DE MARIA BOTAO RIBEIRO. A: JULIO CESAR RIBEIRO
CANDIDO. Adv(s).: DF4279900A - KATIA ROCHA DE OLIVEIRA. R: CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: CONDOMINIO DO LOTE 02 CONJUNTO 05 QUADRA 03 SMPW SUL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MAXIMIZA
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS. Adv(s).: GO1356500A - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ. R: IVONETE SANTIAGO NERY DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Fica(m) intimada(s) ÀS PARTES para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), na forma do art. 76 do Código Processo Civil,
conforme a Portaria GPR N. 2050 de 06 de Setembro de 2017.
N. 0710939-36.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: KIUSA DE MARIA BOTAO RIBEIRO. A: JULIO CESAR RIBEIRO
CANDIDO. Adv(s).: DF4279900A - KATIA ROCHA DE OLIVEIRA. R: CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: CONDOMINIO DO LOTE 02 CONJUNTO 05 QUADRA 03 SMPW SUL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MAXIMIZA
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS. Adv(s).: GO1356500A - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ. R: IVONETE SANTIAGO NERY DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Fica(m) intimada(s) ÀS PARTES para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), na forma do art. 76 do Código Processo Civil,
conforme a Portaria GPR N. 2050 de 06 de Setembro de 2017.
N. 0710939-36.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: KIUSA DE MARIA BOTAO RIBEIRO. A: JULIO CESAR RIBEIRO
CANDIDO. Adv(s).: DF4279900A - KATIA ROCHA DE OLIVEIRA. R: CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: CONDOMINIO DO LOTE 02 CONJUNTO 05 QUADRA 03 SMPW SUL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MAXIMIZA
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS. Adv(s).: GO1356500A - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ. R: IVONETE SANTIAGO NERY DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Fica(m) intimada(s) ÀS PARTES para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), na forma do art. 76 do Código Processo Civil,
conforme a Portaria GPR N. 2050 de 06 de Setembro de 2017.
N. 0710939-36.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: KIUSA DE MARIA BOTAO RIBEIRO. A: JULIO CESAR RIBEIRO
CANDIDO. Adv(s).: DF4279900A - KATIA ROCHA DE OLIVEIRA. R: CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: CONDOMINIO DO LOTE 02 CONJUNTO 05 QUADRA 03 SMPW SUL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MAXIMIZA
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS. Adv(s).: GO1356500A - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ. R: IVONETE SANTIAGO NERY DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Fica(m) intimada(s) ÀS PARTES para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), na forma do art. 76 do Código Processo Civil,
conforme a Portaria GPR N. 2050 de 06 de Setembro de 2017.
N. 0710939-36.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: KIUSA DE MARIA BOTAO RIBEIRO. A: JULIO CESAR RIBEIRO
CANDIDO. Adv(s).: DF4279900A - KATIA ROCHA DE OLIVEIRA. R: CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: CONDOMINIO DO LOTE 02 CONJUNTO 05 QUADRA 03 SMPW SUL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MAXIMIZA
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GERAIS. Adv(s).: GO1356500A - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ. R: IVONETE SANTIAGO NERY DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Fica(m) intimada(s) ÀS PARTES para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), na forma do art. 76 do Código Processo Civil,
conforme a Portaria GPR N. 2050 de 06 de Setembro de 2017.
N. 0710939-36.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: KIUSA DE MARIA BOTAO RIBEIRO. A: JULIO CESAR RIBEIRO
CANDIDO. Adv(s).: DF4279900A - KATIA ROCHA DE OLIVEIRA. R: CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: CONDOMINIO DO LOTE 02 CONJUNTO 05 QUADRA 03 SMPW SUL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MAXIMIZA
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS. Adv(s).: GO1356500A - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ. R: IVONETE SANTIAGO NERY DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Fica(m) intimada(s) ÀS PARTES para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), na forma do art. 76 do Código Processo Civil,
conforme a Portaria GPR N. 2050 de 06 de Setembro de 2017.
N. 0710939-36.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: KIUSA DE MARIA BOTAO RIBEIRO. A: JULIO CESAR RIBEIRO
CANDIDO. Adv(s).: DF4279900A - KATIA ROCHA DE OLIVEIRA. R: CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: CONDOMINIO DO LOTE 02 CONJUNTO 05 QUADRA 03 SMPW SUL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MAXIMIZA
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS. Adv(s).: GO1356500A - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ. R: IVONETE SANTIAGO NERY DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Fica(m) intimada(s) ÀS PARTES para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), na forma do art. 76 do Código Processo Civil,
conforme a Portaria GPR N. 2050 de 06 de Setembro de 2017.
N. 0705930-93.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: OI S.A.. Adv(s).: RJ9338400A - BRUNO DI MARINO. R: PRO TESTE
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Adv(s).: SP124443 - FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES. Fica(m) intimada(s) a(s)
parte(s) RECORRENTE: OI S.A. para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), na forma do art. 76 do Código Processo Civil,
conforme a Portaria GPR N. 2050 de 06 de Setembro de 2017.
N. 0706888-79.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: RJ24281 - LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO. R: CENTRO MEDICO DAS ESPECIALIDADES E DIAGNOSTICOS LTDA - ME.
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