TJDFT 19/03/2018 -Pág. 1231 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 52/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018
Cláusula 5.4 (ID 9449378 ? fl. 5). Com efeito, não há no caso espaço intervenção judicial nos termos da vença, razão pela qual a pretensão de
declaração de inexistência do débito merece improcedência, haja vista a parte autora espontaneamente promover o descumprimento contratual.
Em decorrência, também não há que se falar em compensação por danos morais. III - Dispositivo Ante o exposto, revogo a tutela concedida, ao
tempo em que resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa,
conforme art. 85, § 2º, do CPC/15. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com
as cautelas de estilo. Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau ? NUPMETAS -1, instituído
pela Portaria Conjunta n. 33, de 13/05/2013. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 15 de março de 2018. José
Rodrigues Chaveiro Filho Juiz de Direito Substituto
CERTIDÃO
N. 0737878-50.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311. Adv(s).: DF23468 - JOSE
ALVES COELHO. R: CLEBER CAMPOS DORNELES. R: VANDA CAMPOS DORNELES. R: ARTHAU DORNELES. R: JESUINO CAMPOS
RIBEIRO. Adv(s).: DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO. Adv(s).:
DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: ELITA CAMPOS DE MORAES. R: PAULO ROBERTO CASTANHEIRA DE MORAES. Adv(s).: DF12307 EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737878-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311 RÉU: CLEBER CAMPOS DORNELES, VANDA CAMPOS DORNELES, ARTHAU
DORNELES, JESUINO CAMPOS RIBEIRO, ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO, ELITA CAMPOS DE MORAES, PAULO ROBERTO CASTANHEIRA
DE MORAES CERTIDÃO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5/6/2012, deste Juízo, que faço vista dos autos ÀS PARTES para
especificarem as provas que pretendem produzir, indicando desde já, o objeto e a finalidade, sob pena de preclusão. Prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2018 18:00:42. ELAINE COELHO CHAVANTE Servidor Geral
N. 0737878-50.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311. Adv(s).: DF23468 - JOSE
ALVES COELHO. R: CLEBER CAMPOS DORNELES. R: VANDA CAMPOS DORNELES. R: ARTHAU DORNELES. R: JESUINO CAMPOS
RIBEIRO. Adv(s).: DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO. Adv(s).:
DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: ELITA CAMPOS DE MORAES. R: PAULO ROBERTO CASTANHEIRA DE MORAES. Adv(s).: DF12307 EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737878-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311 RÉU: CLEBER CAMPOS DORNELES, VANDA CAMPOS DORNELES, ARTHAU
DORNELES, JESUINO CAMPOS RIBEIRO, ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO, ELITA CAMPOS DE MORAES, PAULO ROBERTO CASTANHEIRA
DE MORAES CERTIDÃO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5/6/2012, deste Juízo, que faço vista dos autos ÀS PARTES para
especificarem as provas que pretendem produzir, indicando desde já, o objeto e a finalidade, sob pena de preclusão. Prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2018 18:00:42. ELAINE COELHO CHAVANTE Servidor Geral
N. 0737878-50.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311. Adv(s).: DF23468 - JOSE
ALVES COELHO. R: CLEBER CAMPOS DORNELES. R: VANDA CAMPOS DORNELES. R: ARTHAU DORNELES. R: JESUINO CAMPOS
RIBEIRO. Adv(s).: DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO. Adv(s).:
DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: ELITA CAMPOS DE MORAES. R: PAULO ROBERTO CASTANHEIRA DE MORAES. Adv(s).: DF12307 EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737878-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311 RÉU: CLEBER CAMPOS DORNELES, VANDA CAMPOS DORNELES, ARTHAU
DORNELES, JESUINO CAMPOS RIBEIRO, ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO, ELITA CAMPOS DE MORAES, PAULO ROBERTO CASTANHEIRA
DE MORAES CERTIDÃO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5/6/2012, deste Juízo, que faço vista dos autos ÀS PARTES para
especificarem as provas que pretendem produzir, indicando desde já, o objeto e a finalidade, sob pena de preclusão. Prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2018 18:00:42. ELAINE COELHO CHAVANTE Servidor Geral
N. 0737878-50.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311. Adv(s).: DF23468 - JOSE
ALVES COELHO. R: CLEBER CAMPOS DORNELES. R: VANDA CAMPOS DORNELES. R: ARTHAU DORNELES. R: JESUINO CAMPOS
RIBEIRO. Adv(s).: DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO. Adv(s).:
DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: ELITA CAMPOS DE MORAES. R: PAULO ROBERTO CASTANHEIRA DE MORAES. Adv(s).: DF12307 EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737878-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311 RÉU: CLEBER CAMPOS DORNELES, VANDA CAMPOS DORNELES, ARTHAU
DORNELES, JESUINO CAMPOS RIBEIRO, ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO, ELITA CAMPOS DE MORAES, PAULO ROBERTO CASTANHEIRA
DE MORAES CERTIDÃO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5/6/2012, deste Juízo, que faço vista dos autos ÀS PARTES para
especificarem as provas que pretendem produzir, indicando desde já, o objeto e a finalidade, sob pena de preclusão. Prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2018 18:00:42. ELAINE COELHO CHAVANTE Servidor Geral
N. 0737878-50.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311. Adv(s).: DF23468 - JOSE
ALVES COELHO. R: CLEBER CAMPOS DORNELES. R: VANDA CAMPOS DORNELES. R: ARTHAU DORNELES. R: JESUINO CAMPOS
RIBEIRO. Adv(s).: DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO. Adv(s).:
DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: ELITA CAMPOS DE MORAES. R: PAULO ROBERTO CASTANHEIRA DE MORAES. Adv(s).: DF12307 EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737878-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311 RÉU: CLEBER CAMPOS DORNELES, VANDA CAMPOS DORNELES, ARTHAU
DORNELES, JESUINO CAMPOS RIBEIRO, ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO, ELITA CAMPOS DE MORAES, PAULO ROBERTO CASTANHEIRA
DE MORAES CERTIDÃO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5/6/2012, deste Juízo, que faço vista dos autos ÀS PARTES para
especificarem as provas que pretendem produzir, indicando desde já, o objeto e a finalidade, sob pena de preclusão. Prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2018 18:00:42. ELAINE COELHO CHAVANTE Servidor Geral
N. 0737878-50.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311. Adv(s).: DF23468 - JOSE
ALVES COELHO. R: CLEBER CAMPOS DORNELES. R: VANDA CAMPOS DORNELES. R: ARTHAU DORNELES. R: JESUINO CAMPOS
RIBEIRO. Adv(s).: DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO. Adv(s).:
DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. R: ELITA CAMPOS DE MORAES. R: PAULO ROBERTO CASTANHEIRA DE MORAES. Adv(s).: DF12307 EDUARDO LYCURGO LEITE, DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737878-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311 RÉU: CLEBER CAMPOS DORNELES, VANDA CAMPOS DORNELES, ARTHAU
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